Para considerar os sistemas de governo, em particular no Brasil, é necessário notar que a democracia é um processo, e que ela não ocorre de modo homogêneo no mundo todo. Assim, em terras brasileiras, tornou-se bastante conhecido um fenômeno chamado presidencialismo de coalizão – a fonte, para alguns, de diversos problemas políticos. Entenda mais.
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O que é presidencialismo de coalizão?
O presidencialismo de coalizão é um sistema político em que o Executivo, embora dotado de grandes poderes, depende do apoio de vários partidos em suas iniciativas. Ou seja, o presidente tem duas agendas: uma, alinhada às suas ideologias; e outra, a que será resultante da negociação com as ideias de outros partidos.
No caso do presidencialismo de coalizão, é a segunda agenda que será de fato posta em prática, já que o Executivo precisa da aliança com partidos distintos para obter maioria parlamentar. Em geral, essa coalizão é feita por meio da distribuição de cargos em Ministérios.
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O conceito foi nomeado pelo pesquisador Sérgio Abranches, autor de um livro com o mesmo nome, que defendia que essa era uma característica brasileira. Entretanto, mais tarde pesquisadores como Fernando Limongi teceram críticas, argumentando que outros países possuem sistemas similares.
Conceitos-chave
Quando se fala de presidencialismo de coalizão, alguns conceitos são combinados e subentendidos para expressar a ideia desse termo. Portanto, confira definições importantes de serem entendidas:
Presidencialismo
O presidencialismo é um sistema político em que o chefe de governo eleito é chefe de Estado, organiza os cargos nos Ministérios e comanda o Executivo, que é independente do Legislativo e do Judiciário. Portanto, o Brasil possui um sistema presidencialista.
Ainda, é comum denominar o caso brasileiro como um presidencialismo imperial, dados os grandes poderes e o poder simbólico que um presidente da República possui. Contudo, os poderes legislativo e judiciário possuem também a função de balancear as decisões do executivo.
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Proporcionalidade partidária
No Brasil, em cargos de deputado e vereador, a eleição ocorre por voto proporcional, ou seja, uma conta que inclui, além dos votos diretos ao representante, os votos que o partido ou a coligação reuniu.
Logo, esse sistema visa dar aos partidos pequenos uma possibilidade de participação política, evitando que os partidos grandes monopolizem os cargos do governo.
Multipartidarismo
O multipartidarismo descreve um sistema político que admite que a liderança do governo seja ocupada por mais de um partido, seja independentemente ou por meio de coalizões – o que é o caso do Brasil.
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Assim, essas ideias combinadas constituem o presidencialismo de coalizão no Brasil. Nesse modelo, não é possível o Executivo governar efetivamente se não tiver maioria parlamentar, dando ênfase na capacidade do presidente de negociar e debater com outros líderes.
Pontos positivos
Quando falamos sobre pontos positivos ou negativos de um sistema político, é necessário ser crítico e perguntar: vantagem ou desvantagem para quem? Portanto, serão elencados alguns pontos abaixo, tendo em mente que elas não são positivas absolutamente, ou seja, para todas as pessoas ou interesses:
- Impede a concentração de poder somente no presidente da República;
- Valoriza a capacidade de diálogo e negociação;
- Busca o consenso e a representação das diversas agendas;
- Como exemplo, os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luís Inácio Lula da Silva foram considerados relativamente bem consolidados em termos de aprovação de suas decisões e estabilidade.
Pontos negativos
Quanto aos pontos negativos, boa parte foi afirmada por Sérgio Abranches, cunhador do conceito. Todavia, essa desconfiança com o presidencialismo de coalizão esteve relacionada com uma valoração negativa da democracia brasileira. Logo, essas desvantagens também são relativas:
- É um sistema de instabilidade e alto risco;
- O Executivo corre o risco de ficar paralisado, sem a maioria parlamentar;
- Gera fragmentação e polarização política;
- Por exemplo, o governo de Dilma Rousseff e, mais recentemente, o de Jair Bolsonaro, são ilustrações de maiores crises ou dificuldades para a obtenção da maioria parlamentar.
Crise do presidencialismo de coalizão
Nos últimos anos, os governos têm passado por uma crise em relação ao sistema de presidencialismo de coalizão. Entretanto, como o cenário econômico e social mais geral – e até internacionalmente – impõem uma série de instabilidades, é difícil considerar um ou outro fator como determinante dessa crise.
Particularmente, o processo nomeado impeachment submetido contra a então presidente Dilma Rousseff é considerado por muitos autores como resultado de uma crise no presidencialismo de coalizão. Ou seja, sem maioria parlamentar, o Executivo teria perdido a possibilidade de governar.
No entanto, esse é também um olhar descritivo. Em outras palavras, ele não dá conta de explicar os fatores que desencadearam essa crise, como ela ocorreu, e por quais razões essa liderança foi retirada de seu cargo.
Portanto, o presidencialismo de coalizão faz parte do cenário, mas dificilmente pode ser considerado como a fonte decisiva do sucesso ou do fracasso de nossa democracia.
Vídeos para se aprofundar na discussão
Ao pesquisar mais sobre o tema, é possível notar que o conceito de presidencialismo de coalizão está bastante difundido na linguagem política e jornalística. Assim, para começar a debater o assunto, assista aos vídeos abaixo que retomarão pontos centrais do conceito:
As diferentes formas de governo
Antes de falar propriamente sobre o modelo das coalizões tratadas, pode ser bastante útil vislumbrar um panorama geral das formas de governo no mundo todo. De fato, existem diversas classificações, e é importante entender o que cada nome significa.
O conceito de presidencialismo de coalizão
No vídeo acima, retome a definição do conceito propriamente dito. Nele, será aprofundado também sobre o contexto em que essa ideia surgiu, sendo formulada por Sérgio Abranches.
Presidencialismo de coalizão por Sérgio Abranches
Embora sua ideia inicial já tenha sido criticada, Sérgio Abranches continua como uma figura importante no cenário intelectual. Portanto, vale a pena assistir ao próprio autor falando sobre o tema e como ele o reconsidera.
A relação com a democracia
O debate central sobre as defesas ou argumentos contrários ao presidencialismo de coalizão está no andamento da democracia. Assim, surgem questões sobre o quão adequado é esse sistema político para conduzir a sociedade democraticamente.
Consideração sobre as coalizões
Diversas opiniões cercam o presidencialismo de coalizão. Em geral, é possível considerar que esse fenômeno é visto negativamente pelas pessoas. Entretanto, esse não é o argumento final, e pode ser interessante começar o debate entendendo as afirmações que destoam do padrão.
Assim, esse é um assunto importante porque atualiza como pano de fundo um tema que deve ser central em nossos debates: a democracia. Uma vez que ela é um processo, é necessário que discussões a respeito sejam nutridas e postas em prática.
Referências
Medindo a governabilidade no Brasil: o presidencialismo de coalizão nos governos FHC, Lula e Dilma – Celina Pereira;
O “presidencialismo imperial” – Florestan Fernandes;
Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório – Fernando Limongi;
Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro – Sério Henrique Hudson de Abranches.
Por Mateus Oka
Mestre em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Cientista social pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Realiza pesquisas na área da antropologia da ciência.
Oka, Mateus. Presidencialismo de coalizão. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/sociologia/presidencialismo-de-coalizao. Acesso em: 20 de April de 2024.
1. [VUNESP]
É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
(Montesquieu, O Espírito das Leis. Adaptado)
A afirmação de Montesquieu, filósofo iluminista francês do século XVIII, indica uma importante característica das democracias contemporâneas, expressa corretamente na ideia de
a) dissociação do poder soberano e sua partição com base nas três funções fundamentais do Estado – a legislativa, a executiva e a judiciária.
b) pertencimento a uma comunidade política nacional, com direitos e deveres comuns e responsabilidades sobre os poderes constituídos.
c) controle do território por um governo amparado por um sistema legal e com capacidade de utilizar a força militar para implementar suas políticas.
d) autoridade do governo sobre uma área com fronteiras claras, dentro da qual ele representa o poder supremo e soberano.
e) autodeterminação dos povos baseada no direito natural das nações que compartilham uma origem, uma cultura e uma língua comuns.
Resposta: a
Justificativa: a separação entre poderes está arraigada no pensamento de Montesquieu, e é central para pensar o presidencialismo de coalizão, na relação do próprio Executivo e, depois, com o Legislativo e o Judiciário.
2. [ENEM]
O conceito de democracia, no pensamento de Habermas, é construído a partir de uma dimensão procedimental, calcada no discurso e na deliberação. A legitimidade democrática exige que o processo de tomada de decisões políticas ocorra a partir de uma ampla discussão pública, para somente então decidir. Assim, o caráter deliberativo corresponde a um processo coletivo de ponderação e análise, permeado pelo discurso, que antecede a decisão.
VITALE, D. Jürgen Habermas, modernidade e democracia deliberativa. Cadernos do CRH (UFBA), v. 19, 2006 (adaptado).
O conceito de democracia proposto por Jürgen Habermas pode favorecer processos de inclusão social. De acordo com o texto, é uma condição para que isso aconteça o(a):
a) participação direta periódica do cidadão.
b) debate livre e racional entre cidadãos e Estado.
c) interlocução entre os poderes governamentais.
d) eleição de lideranças políticas com mandatos temporários.
e) controle do poder político por cidadãos mais esclarecidos.
Resposta: b
Justificativa: para Habermas, a democracia é um processo justamente por necessitar de um constante debate entre cidadãos e o Estado. Desse modo, na democracia, está implicada a participação, o interesse e a vontade de diversas pessoas. O presidencialismo de coalizão coloca em questão esse processo, ou seja, a concentração de poder na presidência, a necessidade de realizar coalizões, e o quanto essas alianças beneficiam a democracia.