As cotas raciais são uma política afirmativa que reserva um número de vagas – destinadas a grupos étnicos-raciais, sobretudo negros e indígenas – em instituições públicas ou privadas. Atualmente, essa medida tem causado uma série de polêmicas, sendo considerada uma das agendas que dividem o cenário político. Entenda mais.
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Como funciona
Para iniciar o debate, é necessário entender o objetivo das cotas raciais: a de promover a igualdade racial no país, considerando as desigualdades existentes. Ou seja, as cotas são apenas um meio para alcançar o alvo principal de transformar as relações raciais.
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Portanto, o ponto essencial da discussão é se o indivíduo concorda ou não com a criação de políticas afirmativas que promovam a igualdade racial no país. Assim, caso a resposta seja “sim”, poderá ser analisado se as cotas raciais são um meio eficaz para esse resultado; se for “não”, o debate será então mais profundo: será sobre o racismo estrutural no Brasil.
Dado o cenário de desigualdade racial, as cotas raciais visam reservar um coeficiente de vagas para entrada de pessoas autodeclaradas negras e indígenas em instituições públicas ou privadas. Atualmente, o debate mais comum está nas cotas para entrada em universidades.
Diferentes universidades têm testado alguns sistemas para aplicar a política das cotas raciais. Por exemplo, várias instituições possuem uma banca de entrevista com o candidato que reivindica as cotas. Assim, esse procedimento visa evitar fraudes na autodeclaração.
As cotas raciais no Brasil
No Brasil, o marco legal para essa política afirmativa foi dado em 2012, na Lei nº 12.711, chamada Lei das Cotas. Nela, foi aprovada a reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino para estudantes de escolas públicas; dentro dessa porcentagem, uma parte destinada a candidatos negros e indígenas.
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Antes mesmo dessa legislação, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) já havia implantado um sistema de cotas, em 2003. Até chegar em 2012, foram várias as universidades que sucessivamente adotaram o sistema, pressionando a sua obrigatoriedade legal.
Em 2010, já haviam 83 universidades que implantaram o sistema de cotas, incluindo universidades estaduais que, mesmo sem uma legislação específica, adotaram essa política afirmativa. Nos últimos anos, esse número de instituições tem crescido.
Os argumentos das cotas raciais
Mesmo que o sistema de cotas raciais já seja implementado em várias universidades, existe ainda uma “polêmica” que paira sobre esse debate. A seguir, confira alguns argumentos mais comuns a respeito de posições a favor ou contra o sistema de cotas:
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Argumentos a favor
- A existência de desigualdades raciais e do racismo estrutural no Brasil;
- A necessidade de intervenção estatal diante das desigualdades raciais;
- O estímulo à pluralidade e diversidade dentro das instituições de ensino;
- Reparação histórica aos povos que sofreram os danos coloniais e a escravidão;
- Promoção da igualdade pela distribuição de espaços de poder e formação científica.
Argumentos contrários
- Não existem raças biologicamente e, portanto, são todos capazes de conquistarem uma vaga;
- Não se deve procurar reparar a escravidão com ações no tempo presente;
- A segregação racial poderá aumentar;
- Dificuldade em identificar racialmente os indivíduos;
- Defesa das cotas sociais, de caráter socioeconômico, e não das cotas raciais, que apontam a desigualdade racial.
Os argumentos reproduzidos acima não são necessariamente sustentáveis em um debate racional; ou seja, eles são apenas comuns, mas não quer dizer que sejam condizentes com os objetivos de igualdade e democracia.
Vídeos sobre a principal questão: o racismo
As cotas raciais, apesar de toda a sua importância como política afirmativa, são importantes para dar um novo fôlego a um debate importante: o racismo. Afinal, é essencialmente contra esse racismo estrutural que as cotas surgem. Entenda mais:
O racismo estrutural
Para começar o debate, é necessário entender o que é racismo estrutural e por que o racismo não se trata apenas de uma atitude ou uma suposta falta de caráter.
As cotas raciais no mundo
No vídeo acima, saiba mais sobre o que são as cotas raciais em uma perspectiva global, compreendendo ela como uma política já bastante testada.
Sobre os resultados
Uma vez que as cotas raciais já são testadas em diversos lugares, veja alguns resultados preliminares que já apareceram com a implementação dessa política afirmativa.
O caráter racial das vagas
Para aprofundar no entendimento sobre a importância das cotas, veja sobre como as vagas em universidades são racializadas. Já ouviu a expressão do “japonês que rouba sua vaga”? Entenda como ela se relaciona com o racismo contra a população negra e indígena.
Conforme o movimento negro
As cotas raciais são uma política afirmativa voltada para a população negra no Brasil. Portanto, é honesto e democrático que se ouça qual a opinião de pessoas atreladas ao movimento negro sobre o tema.
Assim, as cotas raciais constituem um tema relevante porque ela incomoda e desperta sentimentos nas pessoas – sentimentos que, por sua vez, estão relacionadas com a educação e as desigualdades sociais que vivemos. Logo, saiba mais sobre racismo e movimento negro.
Referências
Cotas universitárias no Brasil: análise de uma década de produção científica – Fernanda Vieira Guarnieri; Lucy Leal Melo-Silva;
O impacto das cotas raciais nas universidades brasileiras (2004-2012) – Jocélio Teles dos Santos.
Por Mateus Oka
Mestre em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Cientista social pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Realiza pesquisas na área da antropologia da ciência.
Oka, Mateus. Cotas raciais. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/sociologia/cotas-raciais. Acesso em: 25 de April de 2024.
1. [ENEM]
Na regulamentação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada — em tudo isso reflete-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.
A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança
a) a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional.
b) a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional.
c) a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.
d) a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional.
e) o desaparecimento de quaisquer limitações, tais como linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.
Resposta: c
Justificativa: as democracias contemporâneas devem incentivar a coexistência das diferenças e a criação de um diálogo por meio da argumentação e do debate público. Essa necessidade aumenta com a globalização e os conflitos em relação à diversidade.
2. [UNICENTRO]
“Quando se menciona o trabalho escravo no Brasil, a primeira lembrança é a da escravidão negra. Realmente, foi ela a mais marcante, a mais longa e terrível; mas o trabalho escravo se inicia no Brasil com a escravidão indígena” (Tomazi, Nelson Dácio (coordenador). Iniciação à Sociologia. São Paulo: Atual, 2000, p.62). Considerando a realidade estabelecida pela implantação do trabalho escravo dos negros africanos trazidos ao Brasil, assinale a alternativa incorreta.
a) As condições de vida dos escravos africanos eram terríveis, razão pela qual a média de vida útil deles não ultrapassava os quinze anos.
b) Os negros africanos reagiram à escravidão das mais diversas formas: através das fugas, dos quilombos, da luta armada, da preservação dos cultos religiosos, da dança, da música.
c) O negro é parte integrante da história brasileira, apesar dos muitos preconceitos que ainda persistem contra eles.
d) O Brasil figura entre os primeiros países latino-americanos a declarar por meio de muitas leis, até a promulgação da Lei Áurea, a libertação de seus escravos.
e) O fim do tráfico de escravos, no Brasil, ocorreu em meados do século XIX, quando começaram algumas experiências com a mão de obra assalariada de estrangeiros.
Resposta: d
Justificativa: até a Lei Áurea que oficialmente acabou com o sistema escravista no Brasil, diversas leis foram promulgadas gradativamente. Entretanto, isso não significa que uma cultura escravista e racista não tenha permanecido na sociedade. Além disso, o Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão.