Carta Magna

A Carta Magna marcou a história do Direito Inglês, além de ser uma grande inspiração para os direitos humanos.

Em 15 de junho de 1215, O rei John cavalgou do castelo de Windsor para encontrar seus barões na campina de Runnymede. Chegando ao local, deparou-se com milhares de pessoas que ansiavam algo inédito na história inglesa até então: assinou o documento imposto por seus súditos, a Carta Magna!

O que é a Carta Magna?

A Magna Carta, do latim, A Grande Carta é um documento escrito e assinado pelo rei John Lackland da Inglaterra em 1215. O documento é composto por 63 cláusulas que cobrem uma gama de concessões reais, visto que o objetivo da carta era limitar os poderes dos reis ingleses. Ademais, a Magna Carta reconheceu que o povo inglês tinha direitos e materializou o apelo contra o governo autoritário advindo do absolutismo.

Além de limitar o poder do rei, as novas regras limitaram o território das florestas utilizado pela realeza e o rei não tinha permissão para julgar as pessoas sem que houvesse mediação por parte de terceiros. Não obstante, a criação deste documento expressa uma diplomacia medieval que reflete uma sociedade com interesses em comum.

De modo a divulgar àquilo que fora escrito na carta, os barões ingleses fizeram com que o documento fosse encaminhado aos condados da Inglaterra, para que as novas leis fossem divulgadas a todos. Dos 40 exemplares originalmente distribuídos, 4 ainda são preservados em museus. Contudo, fora anulada em 24 de agosto de 1215 por uma bula papal do Papa Inocente III, o que levou os barões a apoiarem a invasão da França na Inglaterra, em 1216. Ainda assim, a carta fora revigorada em 1216 por garantir a governabilidade da Inglaterra.

Trecho da carta

A Magna Carta foi citada em dois grandes momentos históricos: na Guerra Civil Inglesa, contestando a autoridade de Carlos I e no século XVIII, servindo de inspiração para a criação da Constituição dos Estados Unidos.

Leia um trecho da Magna Carta para entender mais sobre a importância desse documento:

João pela graça de Deus rei da Inglaterra, senhor da Irlanda, duque da Normandia e da Aquitânia, e conde de Anjou, aos seus arcebispos, bispos, abades, condes, barões, justiceiros, florestanos, xerife, administradores, ministros, e a todos os outros oficiais e leais súditos seus. Saudação.

Saibam que sob a inspiração de Deus, para o bem de nossa alma e daquela de todos os nossos ancestrais e de nossos herdeiros, para a honra de Deus e a exaltação da Santa Igreja, e para a melhor ordenação de nosso reino […]– A cidade de Londres desfrutará de todas as suas antigas liberdades e livres costumes, tanto por terra quanto por água. Desejamos e garantimos também que todas as outras cidades, burgos, vilas e portes desfrutem de suas liberdades e livres costumes

[…] Nenhum xerife, meirinho ou outra pessoa tomará cavalos, ou carroças de qualquer homem livre sem o seu consentimento. Nem nós, nem quaisquer de nossos meirinhos poderão tomar madeira para nossos castelos, ou para qualquer outro propósito, sem o consentimento do proprietário. […]

Estes costumes e liberdades que nós garantimos, devem ser observados em nosso reino, tanto quanto nos concerne, em nossas relações com nossos súditos. Devem ser observados, similarmente, por todos os homens de nosso reino, tanto clérigos quanto leigos, em suas relações com seus próprios homens.

Embora a carta lide com questões em sua maioria medievais, o documento tornou-se um símbolo de liberdade ao redor do mundo. No entanto, é necessário observar o contexto no qual o documento fora escrito para que se possa entender sua magnitude

Contexto Histórico

Cotton MS. Augustus II.
Fonte: Wikipedia

Para compreender o contexto da criação da Magna Carta, é necessário saber um pouco mais sobre o autor do documento, o rei John Lackland, ou João Sem Terra. O rei recebera esse “título” porque não herdou terras de seus familiares. Naquele contexto, apenas os primogênitos herdavam as terras, e o rei John não era um deles.

Algumas fontes afirmam que o rei foi um dos piores da história. Entre alguns de seus feitos, pode-se citar seus relacionamentos nada saudáveis com as esposas. Isabella of Gloucester, a primeira esposa do rei que posteriormente fora obrigada a servir de dama de companhia para sua sucessora, Isabelle d’Angoulême.

John também traiu o irmão Ricardo, em uma tentativa de usurpar o trono, enquanto Ricardo estava em uma cruzada. O rei mantinha prisioneiros até que morressem de fome e também assassinou um de seus sobrinhos. Ao assumir a coroa no mesmo ano de falecimento de Ricardo, John Lackland instaurou tributos elevados e impôs uma série de coisas que desagradaram seus súditos. O rei também violou inúmeras leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra havia sido governada.

Os altos impostos eram cobrados, além de tudo, para bancar as guerras patrocinadas pelo rei, e quando os impostos não eram pagos, o rei punia severamente seus súditos. Tais atitudes chamaram atenção dos barões ingleses. Insatisfeitos com as imposições reais, os barões e a sociedade obrigaram o rei a assinar um documento que limitava o seu poder diante das terras e súditos.

A Carta Magna e os Direitos Humanos

Em particular, o legado da Magna Carta está presente em vários aspectos dos Direitos Humanos. Dentre eles, podemos citar a herança da cláusula 38 que dizia que nenhum oficial de justiça poderia julgar alguém sem provas e sem uma alegação fundamentada. Posto isso, percebe-se que ao limitar o poder do rei, um poder absolutista e autoritário, a Carta Magna propagou a ideia de que as pessoas têm o direito de se defender e que esse direito não deve ser negado a ninguém.

A influência duradoura da Carta Magna não vem somente da relação feudal entre senhor e súdito, mas de suas cláusulas mais gerais em que cada geração pode ver sua própria proteção.

O direito de petição, o habeas ‘corpus’ e o conceito de devido processo são derivados da linguagem da Magna Carta, que também foi um precursor do Parlamento, da Declaração de independência, da Constituição dos EUA e da Declaração de Direitos dos EUA. Não obstante, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) também é fruto das cláusulas presentes na Magna Carta

A Magna Carta reconheceu três grandes ideias constitucionais, que ainda são vistas atualmente:

  • Primeiramente, os direitos fundamentais só podem ser retirados ou prejudicados por meio do devido processo e conforme a lei;
  • Em segundo lugar, o governo depende do consentimento dos governados, que é reforçado por direito a eleições livres e justas;
  • Terceiro, o governo está sujeito à lei, conforme Lei dos Direitos Humanos de 1998 deixando claro que as autoridades públicas não podem infringir os direitos dos cidadãos.

Avanços na proteção dos direitos básicos raramente são alcançados sem críticas ou tentativas de miná-los. Depois que a Magna Carta foi selada, o Papa Inocêncio III a declarou “ilegal, injusta, prejudicial aos direitos reais e vergonhosa para o povo inglês”. A mais alta corte do Reino Unido em janeiro de 2017 declarou conter os direitos “mais antigos e fundamentais”.

Nos últimos 800 anos, as ideias por trás da Magna Carta foram exportadas para todo o mundo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (UDHR) foi saudada por Eleanor Roosevelt como “a Carta Magna internacional de todos os homens em todos os lugares”.

Os direitos contidos na UDHR tiveram influência na Convenção de Direitos Humanos, entrando em vigor na legislação do Reino Unido através da Lei de Direitos Humanos de 1998. As ligações entre essas leis e os valores que fundamentam a Magna Carta são claras. As leis modernas de direitos humanos mostram o compromisso com as ideias antigas de que o poder deve estar sujeito ao Estado de Direito e não deve violar as liberdades fundamentais.

Carta Magna Brasileira

Ulisseus Guimarães segurando a carta magna brasileira, a constituição de 1988 – Wikipedia

Há uma Carta Magna no Brasil? A resposta é sim.

A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 deputados e senadores. O documento também é conhecido como Carta Magna, assim como a de 1824. Um dos motivos é que ambas assemelham-se em extensão, possuem mais que 65 cláusulas

Os princípios dessas Cartas também são semelhantes. Enquanto a Magna Carta se tornou um dos primeiros instrumentos reguladores de poder na Europa, a Carta Magna brasileira consolidou a independência e o Estado. Além disso, fomentou a criação de uma identidade social.

Agora que você já conhece história da Carta Magna, amplie seu repertório de estudos aprendendo sobre outro evento importante da História Inglesa Revolução Inglesa.

Referências

História antiga e medieval (1990) – José Jobson Arruda
A Idade Média no Ocidente: dos Bárbaros ao Renascimento (1990) – Michel Balard e Jean Philippe Rouche
Elementos de Teoria Geral do Estado (1976) – Dalmo de Abreu Dalari
Direitos Humanos Fundamentais (1995) – Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Mayara Carrobrez
Por Mayara Carrobrez

Historiadora e Mestra em Letras pela Universidade Estadual de Maringá. Professora de língua inglesa, tradutora e redatora.

Como referenciar este conteúdo

Carrobrez, Mayara. Carta Magna. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/historia/carta-magna. Acesso em: 19 de June de 2021.

Exercícios resolvidos

1. [FEI SP]

A Idade Média foi um período de aproximadamente mil anos de história que se iniciou com a queda do Império Romano e terminou com o Renascimento. Uma das características que distingue a Idade Média da Idade Moderna é que neste último período ocorreu a constituição das monarquias nacionais europeias, com a centralização do poder político nas mãos de um monarca e a redução da influência da nobreza e da Igreja em favor do fortalecimento da autoridade real. Entre as leis e códigos que pretenderam limitar o poder do monarca durante a Idade Média e fazê-lo respeitar certas leis, pode-se citar:

A) A Magna Carta assinada na Inglaterra em 1215.

B) A ocupação moura da Espanha e criação do Califado de Córdoba.

C) A promulgação do édito de Milão pelo imperador Constantino.

D) As Leis Sálicas atribuídas ao Imperador Carlos Magno.

E) O Código da Cavalaria.

A) A Magna Carta assinada na Inglaterra em 1215.

2. [FGV 2019]

“Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.” Essa é a cláusula 39 da Magna Carta que foi aprovada na Inglaterra em 1215 para impedir o exercício do poder absoluto do monarca. O direito consagrado na Constituição da República de 1988, que é a expressão daquilo que está afirmado nessa cláusula, é o:

a) direito à igualdade
b) direito à não discriminação
c) direito à petição
d) direito ao devido processo legal
e)direito á nacionalidade

d) direito ao devido processo legal.

Compartilhe

TOPO