Trabalho Escravo Contemporâneo

O trabalho escravo contemporâneo se apresenta em diversos setores da sociedade, ocorrendo no âmbito rural e urbano e pode até mesmo ser de cunho sexual.

O trabalho escravo contemporâneo é o trabalho forçado, ilegal e com pagamento inexistente ou insuficiente. O trabalhador, além de não ter liberdade e direitos trabalhistas, não possui uma remuneração adequada para atender às necessidades básicas.

Diante deste cenário de dependência direta do trabalho, jornadas exaustivas e salário indigno, a pessoa não consegue se desvincular do emprego. Estima-se que grande parte dos trabalhadores escravos modernos são forçados ao trabalho para quitar dívidas imensas, até mesmo contraídas por ancestrais.

O que configura o trabalho escravo no Brasil?

No Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 149, já era tipificado desde o início do século XX sobre a condição de escravo.

No entanto, o artigo proposto continha muitas interpretações, havendo juristas que configuravam punições apenas quando a vítima era definitivamente transformada em escravo de fato – tal como no período colonial/imperial.

No ano de 2003, com a Lei 10.803, de 11 de dezembro, houve uma nova redação para o artigo 149. Atribui-se, assim, a pena de reclusão de 2 a 8 anos ao agente que reduzir um trabalhador à condição análoga (ou semelhante) a de escravo.

Assim, a partir dessa nova reedição do artigo, os elementos que evidenciam as condições de trabalho escravo contemporâneo no Brasil são:

  • Condições incompatíveis com a dignidade humana durante o horário de trabalho;
  • Violação dos direitos humanos fundamentais;
  • Riscos à saúde e à vida do empregado;
  • Jornada de trabalho exaustiva (podendo ser física ou psicológica);
  • Trabalho forçado (cárcere do trabalhador, isolar geograficamente, submeter a ameaças e violência);
  • Servidão do trabalhador por meio de dívidas, bem como prendê-lo ao trabalho imposto;

Todos estes elementos podem surgir juntos ou isolados. Ou seja, mesmo que aconteça apenas um dos casos, o serviço já é considerado trabalho escravo.

Em quais situações acontece o trabalho escravo contemporâneo

Majoritariamente, o trabalho escravo contemporâneo ocorre na zona rural, mais especificamente nos canaviais e na pecuária. As libertações dos trabalhadores em condições sub-humanas de trabalho representam quase 40 mil pessoas entre os anos de 2003 e 2014.

Escravidão rural e urbana

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, as atividades de pecuária representam 27% dos trabalhadores escravos contemporâneos libertados. Enquanto isso, os canaviais abrangem 25%.

Minas de carvão (8%), construção civil (5%) e desmatamento (5%) são três dos vários setores que abrangem o trabalho escravo contemporâneo no Brasil atualmente na zona rural.

A zona urbana, entretanto, não fica para trás. Segundo a mesma Comissão Pastoral da Terra, cerca de 2000 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram libertados, destes 40% da construção civil e 20% no setor pecuarista.

Escravidão sexual

A exploração sexual é designada para nomeação de práticas sexuais com objetivo de obtenção de lucro. A exploração está diretamente ligada à escravidão sexual, pois, em decorrência da pobreza e/ou violência, jovens ou até crianças fogem do lar e se refugiam em locais que trocam moradia pela escravidão sexual.

Esse tipo de exploração ocorre em diversas redes, abrangendo a pornografia, o tráfico de pessoas, a prostituição e o turismo sexual.

Vídeos sobre trabalho escravo contemporâneo

No Brasil, o trabalho escravo contemporâneo ainda existe em larga escala, e, por isso, é motivo de pauta em diversos veículos jornalísticos. Em diversos setores, matérias e documentários são elaborados, a fim de demonstrar a realidade daqueles que são submetidos à escravidão moderna.

O ciclo do trabalho escravo

O vídeo mostra didaticamente como ocorre o ciclo do trabalho escravo contemporâneo, abrangendo todas as etapas de identificação.

Entendendo o que diz o código penal

Neste debate, busca-se a elucidação do que é o trabalho escravo contemporâneo e como ele se manifesta. Trazendo o fim da interpretação que ocorria antes de 2003, e como a lei mudou após instauração 10.083.

Trabalho escravo contemporâneo infantil

Reportagem do Domingo Espetacular, da RecordTV, denuncia os casos de abusos de mão de obra infantil. A reportagem foca no uso de mão de obra indevida para extração da castanha de caju.

Como funciona de fato o trabalho escravo?

Por fim, assista a esse resumão sobre o trabalho escravo e como ele opera nas margens da sociedade de maneira silenciosa.

Portanto, o trabalho escravo contemporâneo não precisa, necessariamente, ser como na época do Brasil Colonial/Imperial. Atualmente, ele está muito mais ligado às péssimas condições de trabalho, salários incompatíveis, jornadas abusivas e condições precárias do exercício da profissão.

Referências

Trabalho escravo contemporâneo – Escravo, nem pensar! Acesso em <http://escravonempensar.org.br/livro/> no dia 7 de fevereiro de 2019.

AZEVEDO, Gislane e SERIACOPI, Reinaldo. História Volume Único. Editora Ática, São Paulo-SP, 1ª edição. 2007, 592 p.

Mateus Bunde
Por Mateus Bunde

Graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Especialista em Linguagens pelo Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) e Mestrando em Comunicação pela Universidade do Porto, de Portugal (UP/PT).

Exercícios resolvidos

1. [UFPE]

As razões que fizeram com que no Brasil colonial e mesmo durante o império a escravidão africana predominasse em lugar da escravidão dos povos indígenas podem ser atribuídas a (à):

a) Setores da Igreja e da Coroa que se opunham à escravização indígena; fugas, epidemias e legislação antiescravista indígena que a tornaram menos atraente e lucrativa.

b) Religião dos povos indígenas, que proibia o trabalho escravo. Preferiam morrer a ter que se se submeterem às agruras da escravidão que lhes era imposta nos engenhos de açúcar ou mesmo em outros trabalhos.

c) Reação dos povos indígenas, que, por serem bastante organizados e unidos, toda vez que se tentou capturá-los, eles encontravam alguma forma de escapar ao cerco dos portugueses.

d) Ausência de comunicação entre os portugueses e os povos indígenas e à dificuldade de acesso ao interior do continente, face ao pouco conhecimento que se tinha do território e das línguas indígenas.

e) Um enorme preconceito que existia do europeu em relação ao indígena, e não em relação ao africano, o que dificultava enormemente o aproveitamento do indígena em qualquer atividade.

Resposta: A

2. [UFC-CE]

Por aproximadamente três séculos, as relações de produção escravista predominaram no Brasil, em especial nas áreas de plantation e de mineração. Sobre este sistema escravista é correto afirmar que:

a) Impediu as negociações entre escravos e senhores, daí o grande número de fugas.

b) Favoreceu ao longo dos anos a acumulação de capital em razão do tráfico negreiro.

c) Possibilitou a cristianização dos escravos, fazendo desaparecer as culturas africanas.

d) Foi combatido por inúmeras revoltas escravas, como a dos Malês e a do Contestado.

e) Foi alimentado pelo fluxo contínuo de mão de obra africana até o momento de sua extinção em 1822.

Resposta: B

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