Liberdade de expressão

A liberdade de expressão é um direito fundamental na tradição ocidental e se relaciona com a imprensa, as artes e, atualmente, com os discursos de ódio.

Na tradição ocidental existem três tipos de direitos: os civis, que dizem respeito às liberdades individuais; os políticos, que garantem a participação política da população nos assuntos públicos; e os sociais, que são a capacidade de usufruir das riquezas coletivas. Nessas categorias, a liberdade de expressão está dentro do primeiro tipo de direitos.

Pelo menos desde o século XVIII e, mais ainda, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a liberdade de expressão se tornou um dos direitos fundamentais no mundo ocidental. Poder expressar livremente suas opiniões e modo de existência é um direito civil primordial. Recentemente, esse direito se tornou um motivo de debate para pensar os limites dessa expressão. Entenda mais sobre o assunto a seguir.

O que significa liberdade de expressão?

O direito da liberdade de expressão visa permitir que qualquer indivíduo expresse livremente suas opiniões e modo de vida em sociedade. Essa “liberdade” é entendida em termos negativos, ou seja, ela significa a ausência de coerção, punição ou constrangimento quando alguém expressar sua individualidade.

A noção da liberdade de expressão foi muito importante principalmente no contexto da Revolução Francesa e das ideias liberais. Afinal, poder falar sobre os descontentamentos a respeito do governo era essencial para os discursos revolucionários. Assim, até hoje a liberdade de expressão continua sendo a base da democracia liberal clássica como conhecemos.

Liberdade de expressão no Brasil

A liberdade de expressão, como um direito civil, sofreu algumas alterações ao longo da história brasileira. É fato notório que os direitos sociais – a distribuição dos bens e as riquezas coletivas – muitas vezes vieram antes dos direitos civis no Brasil. Assim, em 1937, na instauração do Estado Novo pelo golpe de Getúlio Vargas, a liberdade de expressão tinha diversas limitações em função da “ordem”, dos “costumes” e da “segurança pública”.

Com a Constituição de 1988, passa-se a defender a liberdade de expressão da maneira mais extensa, incluindo a liberdade de imprensa. Todavia, ela não é ilimitada; ou seja, ela deve estar de acordo com outros direitos, como a dignidade humana. Além disso, o indivíduo que se expressa deve ser responsável por aquilo que colocou diante da sociedade.

Liberdade de expressão e liberdade de imprensa

Quando se trata da liberdade de expressão, a imprensa é um dos alvos de maior debate. As mídias de comunicação e jornalismo podem ser censuradas em suas atividades, ou então apenas reguladas e limitadas. A Lei de Imprensa de 1967, anunciada em plena Ditadura Militar, censurava a publicação de informações pela imprensa em diversos âmbitos.

No entanto, mesmo após o fim da Ditadura Militar, foi apenas em 2009 que o Supremo Tribunal Federal considerou a Lei da Imprensa de 1967 inconstitucional. Essa legislação foi então deixada pra trás no Brasil a partir de então. Atualmente, as leis que punem ilegalidades do jornalismo são o Código Penal Brasileiro e o Código Civil.

Liberdade de expressão e discurso de ódio

Os discursos de ódio são aqueles que podem ser intencionalmente agressivos, ou, inconscientemente, reproduzir discursos de violência contra algum grupo vulnerável socialmente.

Esse é um debate recente que tem aumentado nos últimos anos, principalmente por conta do crescimento dos movimentos sociais e identitários. O Estado, que a princípio seria um agente que garante as liberdades individuais, passa a ser cobrado também no sentido de atenuar os conflitos sociais. Nesse contexto, as chamadas “minorias políticas” – como LGBTs, mulheres e negros – passam a ter peso nos debates públicos.

Os discursos de ódio ganham força justamente nesse cenário, porque são discursos que são direcionados contra tais “minorias”. Trata-se de um conflito de poder que reflete, em parte, as mudanças que estão ocorrendo na própria sociedade.

Mais explicações sobre liberdade de expressão

A liberdade de expressão é um tema extenso. De tempos em tempos, quando ocorre algum episódio surpreendente, o assunto volta para pensar principalmente os limites dessa liberdade. Confira, abaixo, alguns vídeos selecionados que podem ampliar seus conhecimentos a respeito dessa temática.

O episódio da Charlie Hebdo

Você lembra do episódio trágico que ocorreu no jornal francês Charlie Hebdo, em que 12 pessoas foram assassinadas? Esse foi um caso que levantou criticamente o debate sobre a liberdade de expressão e suas consequências. Sendo um cenário que recorrentemente cai em provas, vale a pena relembrar o contexto do ocorrido.

Gilberto Gil e liberdade de expressão

Além da imprensa, a arte é outro setor que frequentemente gera o debate da liberdade de expressão. Gilberto Gil, que viveu na época da ditadura, fala um pouco sobre essa questão e como é lenta a evolução dessa discussão. Nesse quesito, o artista deixa implícito que é importante estarmos atentos aos debates que já existem sobre isso para avançarmos na garantia de direitos.

Liberdade de expressão: da Ditadura Militar à Constituição de 1988

Veja essa reportagem que faz uma retomada da trajetória da liberdade de expressão desde a Ditadura Militar até a Constituição de 1988. Conhecer esse contexto é importante para pensarmos em como esse direito se transformou ao longo dos anos, acumulando debates sobre o assunto.

Portanto, a liberdade de expressão é uma questão que cruza diversos aspectos da sociedade. Estar atento a esses debates é uma forma de não repetir discussões que já se avançaram publicamente. Com isso, evita-se que esse direito tão importante seja negligenciado.

Além disso, um ponto relevante que tem crescido nesse debate é a relação entre liberdade de expressão e o discurso de ódio. Nesse contexto, as ideias clássicas do liberalismo e de um individualismo são cada vez mais questionadas para pensarmos em uma responsabilidade social e coletiva. Consequentemente, a forma como entendemos a liberdade de expressão também poderá sofrer mudanças.

Referências

A liberdade de expressão na República Federativa do Brasil: aspectos destacados acerca da ratificação da convenção americana sobre direitos humanos pelo Brasil – Thalyta dos Santos;

Direito à liberdade de imprensa – Maria Fátima Vaquero Ramanho Leyser;

Lei de imprensa no Brasil: da origem colonial à extinção na República contemporânea – Luís Antônio Alves Machado;

Liberdade de expressão e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão – Riva Sobrado de Freitas; Matheus Felipe de Castro.

Mateus Oka
Por Mateus Oka

Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), realiza pesquisas na área da antropologia da ciência.

Exercícios resolvidos

1. [ENEM]

TEXTO I
A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade.
GALLO, S. et al. Ética e Cidadania. Caminhos da Filosofia. Campinas: Papirus, 1997 (adaptado).
TEXTO II
É necessário que haja liberdade de expressão, fiscalização sobre órgãos governamentais e acesso por parte da população às informações trazidas a público pela imprensa.
Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br. Acesso em: 24 abr. 2010.
Partindo da perspectiva de democracia apresentada no Texto I, os meios de comunicação, de acordo com o Texto II, assumem um papel relevante na sociedade por
a) orientarem os cidadãos na compra dos bens necessários à sua sobrevivência e bem-estar.
b) fornecerem informações que fomentam o debate político na esfera pública.
c) apresentarem aos cidadãos a versão oficial dos fatos.
d) propiciarem o entretenimento, aspecto relevante para conscientização política.
e) promoverem a unidade cultural, por meio das transmissões esportivas.

Resposta: b

Justificativa: a imprensa e a liberdade de imprensa são importantes na liberdade de expressão justamente por oferecer uma variedade de informações a respeito da realidade. Assim, as pessoas podem avaliá-las e expressarem melhor suas opiniões.

2. [ENEM]


No Brasil, a Constituição de 1988 ficou também conhecida como a “Constituição Cidadã”, uma vez que demonstra uma preocupação mais explícita com os valores de justiça e liberdade.
Nesse contexto, o exemplo de um direito social contemplado na Constituição brasileira é a garantia de:
a) liberdade de manifestar o pensamento
b) igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações
c) votar para escolher representantes no Legislativo
d) apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular
e) acesso a educação, saúde, trabalho e moradia

Resposta: e

Justificativa: enquanto os direitos civis se relacionam com as liberdades individuais (como a liberdade de expressão), os direitos sociais têm relação com a distribuição dos bens coletivos pela sociedade. Uma forma de distribuição é garantindo à população o acesso à educação, saúde, trabalho e moradia.

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