Estado de Bem-Estar Social

Os direitos sociais e as políticas públicas são alguns dos aspectos centrais no Estado de Bem-Estar Social.

O Estado de Bem-Estar Social está frequentemente presente em debates sobre qual a melhor forma de organizar a sociedade. De fato, essa modalidade existiu em alguns países em um momento histórico do capitalismo e é ainda um modelo defendido por muitos grupos. Para saber mais, confira a explicação abaixo.

O que é o Estado de Bem-Estar Social

O Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State surgiu na década de 1930 em países europeus e nos Estados Unidos como uma resposta a um momento de crise e instabilidade. Assim, seu objetivo é administrar os problemas sociais ainda dentro da lógica capitalista.

Nesse contexto, o que é keynesianismo? É a teoria desenvolvida por John Maynard Keynes que fundamentou essa modalidade de Estado. Conforme essa visão, o aparelho estatal deve intervir fortemente na economia para redistribuir a renda, aumentar o poder de consumo das pessoas e estimular o mercado.

Portanto, esse tipo de Estado está bastante ligado às políticas públicas, à proteção social e às prestações de serviço de saúde, educação, segurança, e outros bens considerados direitos sociais.

Contexto histórico

Com o fim da Primeira Guerra Mundial e a Crise de 1929, foi necessário realizar uma série de rearranjos sociais. Para muitos pensadores, o Estado do Bem-Estar Social surgiu da necessidade de estabelecer um equilíbrio social e controlar a crise econômica.

Assim, ao invés de conter os gastos e deixar acontecer o desemprego em massa de trabalhadores, esse tipo de intervenção estatal investe em políticas públicas. Logo, prevê-se também aumentar o consumo das pessoas e a manutenção equilibrada da economia.

Esse tipo de proteção social mais tarde foi duramente criticado por figuras políticas como, por exemplo, Margaret Thatcher na Inglaterra, que atacava qualquer perspectiva coletiva da sociedade. Desse modo, depois da década de 1970, é notada uma ascensão do neoliberalismo.

Causas do Estado de Bem-Estar Social

Como já foi explanado, a construção desse modelo de bem-estar social surgiu em função de uma crise histórica no capitalismo. Ou seja, esse tipo de Estado não visa romper com o sistema capitalista, mas se trata de uma tentativa de administrar os problemas sociais.

Alguns autores ainda argumentam que o surgimento desse Estado também foi causado pelo desenvolvimento progressivo da própria ideia de cidadania no Ocidente. Com a garantia dos direitos civis e políticos, os direitos sociais começam a ganhar importância seguindo a perspectiva democrática.

Uma possível oposição do Estado de Bem-Estar Social estaria na defesa de um Estado mínimo, pautada no liberalismo mais clássico. Por mais que ambas as perspectivas estejam dentro de um contexto capitalista, se diferenciam em suas visões sobre a atuação do aparelho estatal.

Principais características

Em diferentes lugares, o Estado de Bem-Estar Social tomou formas próprias. Contudo, é possível elencar algumas ideias gerais sobre sua organização e suas lógicas. A seguir, confira algumas dessas características:

  • Intervenção estatal explícita: qualquer Estado intervém em maior ou menor medida na sociedade – o Welfare State, entretanto, é conhecido pela centralidade do aparelho estatal;
  • Administração dos problemas sociais: uma vez que visa o equilíbrio, esse modo de Estado visa apenas administrar a desigualdade social ou os conflitos, mas não necessariamente resolvê-los;
  • Proteção social: mesmo as pessoas não-proprietárias – ou seja, trabalhadores ou proletários – devem ter garantias de poder consumir e ter direitos básicos, como moradia;
  • Direitos sociais: para além do direito da liberdade ou do voto, o Estado surge como a entidade que deve fornecer as condições básicas de sobrevivência e sociabilidade aos indivíduos;
  • Políticas públicas: uma das formas de o Estado intervir na sociedade e fornecer tais bens sociais é por meio de projetos voltados para coletivos e com financiamento público. Por exemplo, políticas para saúde, moradia, alimentação, educação e lazer;
  • Igualdade: o ideal de igualdade – já bastante presente no liberalismo – toma uma potência nesse sistema, ganhando também contornos morais e afetivos;
  • Democratização: a ideia de direito social é a capacidade de as pessoas usufruírem das riquezas produzidas pela sociedade. Logo, esses bens devem ser distribuídos pelo Estado;
  • Financiamento público: evidentemente, se o Estado é quem vai garantir todos esses direitos sociais, os gastos também advêm dos fundos públicos. Assim, essa vai ser uma das críticas desse modelo.

Desse modo, uma perspectiva coletiva e de garantia de direitos sociais perpassa fortemente a ideia dessa organização estatal. Justamente, são esses aspectos que são atacados por aqueles que questionam esse sistema.

Estado de Bem-Estar Social no Brasil

A instauração de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil tem o grande marco com a Constituição de 1988. Com ela, grandes avanços nas leis foram feitos no sentido de se aproximar desse tipo de Estado, com garantias de direitos e proteção social.

No entanto, para muitos autores, esse Welfare State brasileiro nunca chegou a se concretizar. Além disso, uma das necessidades do funcionamento desse sistema é o uso de fundos públicos. Assim, enquanto esse gasto foi mantido em países centrais e anteriormente colonizadores, a realidade no Brasil e da América Latina é bastante diferente.

Portanto, muitos pensadores debatem sobre as possibilidades da existência desse tipo de Estado no Brasil. Para alguns grupos, ao invés de apostar em uma organização como essa voltada à lógica do capitalismo, deveríamos ter em norte outras propostas, como a do socialismo.

Videoaulas sobre a ideia do Estado de Bem-Estar Social

Discutir esse assunto pode ser uma tarefa complexa porque envolve um esforço interdisciplinar: é necessário pelo menos a combinação de sociologia, história e economia. Para auxiliar sua compreensão, confira discussões em vídeo:

Revisando o tema

Acima, confira uma retomada geral das principais ideias a respeito do tema. De fato, um conceito único sobre o Welfare State é difícil de ser encontrado. Por essa razão, é importante conhecer as noções gerais que cercam esse assunto.

A polêmica sobre o Estado de Bem-Estar Social

Essa modalidade histórica e social de Estado é polêmica, sobretudo, porque há pessoas que defendem esse modelo como o mais adequado a ser adotado. No vídeo acima, confira uma revisão da história dessa política e como ela pode ser entendida atualmente.

Sobre o keynesianismo

Keynes é o autor da teoria econômica que representa os principais fundamentos dessa modalidade de Estado. No vídeo acima, seus pensamentos são contextualizados no momento do capitalismo em que surgiu.

Logo, é possível notar que esse é um tema complexo e que envolve muitos debates na arena política. Entretanto, para adentrar nessas discussões é necessário conhecer amplamente o assunto para estabelecer um debate com responsabilidade.

Referências

Crise do Estado de Bem-Estar Social e neoliberalismo – Marlus Vinicius Forigo;

Estado do Bem-Estar Social: padrões e crises – José Luís Fiori;

Políticas sociais e modelos de bem-estar social: fragilidades do caso brasileiro – Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato.

Mateus Oka
Por Mateus Oka

Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), realiza pesquisas na área da antropologia da ciência.

Exercícios resolvidos

1. [FCC]

O Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State, caracteriza-se:
a) Pelo “enxugamento” da máquina administrativa, busca de estabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.
b) Pelo denominado “Estado mínimo”, com atuação apenas na preservação da propriedade e da segurança.
c) Pela função do fomento da iniciativa privada nas áreas de interesse social, em substituição à atuação direta do Estado.
d) Pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.
e) Pela intervenção direta apenas em setores essenciais, como saúde e educação, e fomento à iniciativa privada para atuação em atividades de mercado.

Resposta: d

Justificativa: esse tipo de Estado é conhecido por uma forte intervenção estatal na economia.

2. [UEL]

Apenas 3,5% dos jovens têm acesso ao ensino superior. Diante da demanda social para ampliar os índices de acesso ao ensino superior, o Estado poderia?
• expandir as vagas no setor público melhorando a infraestrutura, o número de bolsas para estudantes sem recursos suficientes e/ou que tenham mérito acadêmico.
• expandir as vagas no setor privado dando auxílio público para pessoas comprovadamente pobres, fortalecendo o mercado da educação.
• garantir as vagas em instituições estatais para a permanência de todos os estudantes, coibindo e, às vezes proibindo, o desenvolvimento de mercados livres na área da educação.
Assinale a alternativa que contém os tipos de Estado que proporiam as soluções I, II e III, respectivamente:
a) Estado socialista; Estado absolutista; Estado liberal.
b) Estado absolutista; Estado do bem-estar social; Estado liberal.
c) Estado liberal; Estado socialista; Estado do bem-estar social.
d) Estado socialista; Estado do bem-estar social; Estado liberal.
e) Estado do bem-estar social; Estado liberal; Estado socialista.

Resposta: e

Justificativa: o Estado de Bem-Estar Social se volta a um estímulo ao setor público, mas dentro de uma lógica capitalista, se diferenciando do liberalismo mais clássico que se volta ao campo privado. O socialismo se coloca em outra lógica de sistema.

3. [AOCP]

Para os liberais, cada indivíduo deve buscar o bem-estar para si e sua família por meio da venda de sua força de trabalho no mercado. Assim, não cabe ao Estado garantir bens e serviços públicos para todos. A qual dos elementos essenciais do liberalismo o enunciado corresponde?
a) À manutenção de um Estado mínimo.
b) À naturalização da miséria.
c) Ao o bem-estar individual que maximiza o bem-estar coletivo.
d) Ao predomínio do individualismo.
e) Às políticas sociais que estimulam o ócio e o desperdício.

Resposta: a

Justificativa: ao contrário do Estado de Bem-Estar Social, o Estado mínimo, sem a garantia de direitos sociais, compreende o liberalismo mais clássico.

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