Proclamação da República

A Proclamação da República é um episódio carregado de significados e comemorado até atualmente, no dia 15 de novembro. A forma como ela ocorreu é ainda importante para pensar a política no Brasil.

A Proclamação da República é um dos episódios historicamente, sociologicamente e simbolicamente mais carregados em nosso país. Assim, esse ocorrido está ligado a uma série de contextos históricos e sociais que podem ser considerados importantes até hoje. Ou seja, alguns dos conflitos existentes na época ainda persistem em outros formatos.

Portanto, estudar a história que envolve a Proclamação da República é bastante importante para entender como esse grande sistema político foi construído no Brasil. A seguir, veja alguns dos aspectos mais importantes desse contexto histórico:

Contexto histórico: a crise no Império

Antes de se chegar à Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, houve uma série de fatores que diminuíram a força do Império brasileiro. Até então, a coroa pertencia a D. Pedro II, que tinha bastante prestígio social.

Em 1870 surgia o movimento republicano, publicando um manifesto. Foi em São Paulo, com a formação de um partido organizado, que as ideias sobre a República foram mais defendidas. Contudo, muitos estudos historiográficos argumentam que essa não foi a maior razão para se chegar à República.

Assim, um dos fatores que deu origem à crise imperial foi a Guerra do Paraguai (chamada também de a Guerra de Tríplice Aliança). Nessa ocasião, militares brasileiros saíram vitoriosos, mas com um alto custo econômico para o reino. Além disso, emergiu a questão militar, no qual essa classe estava descontente com a falta de reconhecimento do Império e foi censurada.

No lado dos conservadores, começava um descontentamento da Igreja Católica por ações de oposição do Império em relação a ela. Além disso, haviam os senhores que eram contra o movimento abolicionista e, com a Abolição da escravidão em 1888, não foram indenizados.

Finalmente, quem executou a queda do Império foi uma pequena parte do Exército. Apesar de representados por Deodoro da Fonseca, que se tornaria o primeiro presidente, a atuação de Benjamin Constant e suas ideias positivistas, liberais e cientificistas foram cruciais.

Quem apoiou a Proclamação da República?

Ao contrário do que se pode pensar sobre a Proclamação da República, ela não ocorreu como uma grande revolução. Além disso, não houve a participação da sociedade nessa transformação do sistema político. Confira então a seguir quais instâncias sociais estiveram envolvidas na Proclamação:

  • Militares: não foi todo o Exército que apoiou a República; foram grupos de militares descontentes com a monarquia e influenciados por ideais positivistas que executaram o movimento, na forma de um golpe. Contudo, é importante salientar que estes foram os grandes líderes da Proclamação.
  • Republicanos: desde 1870, grupos com ideias republicanas surgiram e se organizaram no país. Assim, diversas manifestações públicas começaram a aparecer antes da Proclamação, até mesmo na presença do imperador, com gritos de “Viva a República!”.
  • Proprietários: por mais conservadores que fossem, a monarquia trouxera a Abolição da escravidão em 1888, o que desagradou os proprietários. Além disso, o fato de não ocorrer uma indenização das “perdas” aumentou o descontentamento.
  • Igreja Católica: parte da Igreja Católica estava receosa com a monarquia devido a suas posturas rígidas com a influência religiosa. Embora esse setor não apoiasse a República, a ordem monárquica parecia trazer mais descontentamentos.

Desse modo, não necessariamente havia uma classe coesa e bem organizada defendendo ideais republicanos. A Proclamação foi realizada de outro modo, tendo como principais protagonistas os militares.

A Proclamação da República

Pintura do momento em que se teria "proclamado" a República
“Proclamação da República”, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto

Com a gradual crise no Império e a necessidade de se encontrar uma saída institucional, a classe que estava mais desgostosa – a do Exército – se organizou para depor a monarquia. No entanto, ela ocorreu de modo controverso.

Na madrugada de 15 de novembro, com uma liderança composta de figuras como Benjamin Constant e Deodoro da Fonseca, foi reunido um contingente de militares que foram rumo ao Quartel-General do Exército. Lá, supostamente se organizava uma frente comandada por Ouro Preto, em que defenderiam a monarquia.

No entanto, essa defesa não aconteceu. O próprio Deodoro da Fonseca, representante do movimento, chegou ao Quartel-General e deu “vivas a Sua Majestade o Imperador, à família Imperial e ao Exército”. Assim, convenceu Ouro Preto a se demitir e anunciou que uma nova organização seria estruturada, e que o imperador deveria ser comunicado.

Portanto, parece que não ocorreu nenhuma fala ou proclamação explícita, ao menos de Deodoro da Fonseca, na queda da monarquia. A República seria anunciada oficialmente mais tarde por José do Patrocínio na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Somente no dia seguinte o Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil seria lançado, anunciando a Proclamação.

No dia 16 de novembro, a família imperial foi comunicada de sua queda, em tom de constrangimento. Ela teria 24 horas para sair do Brasil, o que ocorreu rapidamente. Assim, se iniciava uma nova fase marcada pelas incertezas e pela construção de uma nova linguagem e organização política.

Consequências da Proclamação da República

Como já mencionado, a Proclamação da República ocorreu sem uma revolução ou transformação social envolvendo toda a sociedade. Assim, o novo sistema político precisou ser gradativamente estabelecido no Brasil. Por isso, logo após a Proclamação, houve algumas revoltas contra a nova ordem, como a Revolta da Armada.

De todo modo, a falência do Império era cada vez mais explícita, e a República foi uma saída política para tal crise. Nesse contexto, o trabalho de intelectuais foi relevante: associando a República à modernidade, evolucionismo, progresso e ciência, foi criada uma nova linguagem e concepções sobre o espaço público e a atividade política.

A organização do sistema republicano contou ainda com uma longa série de transformações posteriores. Contudo, ela trouxe uma ideia de participação política diferente daquela da monarquia. Consequentemente, foram construídos gradativamente espaços e lutas para grupos que anteriormente não tinham lugar no cenário político hegemônico.

Vídeos sobre a Proclamação

Escutar e assistir pessoas discutindo e explicando um determinado tema pode ajudar a reforçar o seu estudo. Confira abaixo uma lista de vídeos sobre o assunto selecionados:

Retomando o contexto

Confira uma retomada dos fatos históricos já mencionados em um material audiovisual bastante didático. O vídeo pode te ajudar a estudar de outro modo o conteúdo e entender melhor todo o contexto da época.

As crises da monarquia

Partindo da perspectiva de que a monarquia se dissolveu por conta também de suas crises internas, veja nesse vídeo alguns dos conflitos acumulados naquele momento.

O 15 de novembro e a Proclamação

Nesse vídeo, a profa. Lilia Schwarcz retoma alguns elementos que levaram à Proclamação da República. Além disso, dá uma visão mais geral sobre a comemoração do dia 15 de novembro e o momento que se vive atualmente.

Curiosidade: o baile da Ilha Fiscal

O baile da Ilha Fiscal ocorreu momentos antes de se concretizar a Proclamação da República. Esse foi um episódio importante que, atualmente, pode ser interpretado em diversos sentidos para entender aquele contexto histórico.

Ainda hoje, pensar a República e seu desenvolvimento é importante para debater sobre a organização política contemporânea. Nesse sentido, o episódio da Proclamação da República é um acontecimento curioso e cheio de significados que podem ser usados para pensar a política no Brasil.

Referências

Brasil: uma biografia – Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling;

Proclamação da República – Celso Castro.

Mateus Oka
Por Mateus Oka

Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), realiza pesquisas na área da antropologia da ciência.

Exercícios resolvidos

1. [Mackenzie]

Sobre a participação dos militares na Proclamação da República, é correto afirmar que:
a) o Partido Republicano foi influenciado pelos imigrantes anarquistas a desenvolver a consciência política no seio do exército.
b) a proibição de debates políticos e militares pela imprensa, a influência das ideias de Augusto Comte e o descaso do Imperador para com o exército favoreceram a derrubada do Império.
c) o descaso de membros do Partido Republicano, como Sena Madureira e Cunha Matos, em relação ao exército, expresso por meio da imprensa, levou os “casacas” a proclamarem a República.
d) o Gabinete do Visconde de Ouro Preto formalizou uma aliança pró-republicana com os militares positivistas no Baile da Ilha Fiscal.
e) a aliança dos militares com a Igreja acirrou as divergências entre militares e republicanos, culminando na Questão Militar.

Resposta: b

Justificativa: os militares conformaram a classe que mais estava descontente com a monarquia, e conflitos com o poder imperial antecedentes marcaram esse descontentamento.

2. [UNESPAR]

“A República, todavia, foi fruto muito mais da insatisfação gerada pela incapacidade do Estado Imperial de articular as velhas e novas demandas – de sua crise de legitimidade – do que da crença geral e efetiva nas vantagens do regime republicano”.
(BASILE, Marcello. O Império Brasileiro: Panorama Político. In: LINHARES, Maria Y. (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. p. 294)
O trecho acima se refere à Proclamação da República, ocorrida em 1889, no Brasil. Sobre este acontecimento e os eventos que a antecedem e lhe são subsequentes, assinale a alternativa INCORRETA.
a) A Proclamação da República não contou com a participação massiva da população. Longe disso, foi promovida pela elite militar com o apoio de grupos econômica e politicamente importantes de setores agrários e urbanos;
b) A Questão Religiosa, que retirou do Imperador a prerrogativa de nomear cargos eclesiásticos e de submeter as bulas papais ao seu parecer (Padroado e o Beneplácito, respectivamente), efetivou a separação entre Estado e religião, tornando-o, imediatamente, laico;
c) Preceitos do Positivismo, como ordem, hierarquia, progresso, tecnicismo, subordinação da política à moral, entre outros, influenciaram o movimento republicano e a tomada do poder pelos militares;
d) Uma das preocupações imediatas do governo republicano foi criar um sentimento de nacionalismo e de aproximação da população com o novo regime político, que se materializou, por exemplo, no desenvolvimento de símbolos e heróis nacionais;
e) Pouco antes da abolição da escravidão (1888), a causa abolicionista recebeu a adesão de importantes setores sociais e políticos, como o Partido Liberal, o Partido Republicano e de muitos estudantes e profissionais liberais, o que aumentou o desgaste político do governo imperial.

Resposta: b

Justificativa: a alternativa incorreta é b, já que não houve a instauração de um Estado laico durante a monarquia.

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