O programa usado no Brasil cujo objetivo era estabilizar a situação econômica após a ditadura militar, ficou conhecido como Plano Real. Os pacotes econômicos, até esse momento, eram marcados por medidas que ficaram bastante conhecidas, como foi o caso do congelamento de preços, mas com o Plano Real, o fim das altas inflações foi alcançado após 30 anos.
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Fases do Plano Real
Durante o Plano Real, a situação econômica brasileira passou por três fases. A primeira, ficou conhecida como PAI, ou Plano de Ação Imediata da Unidade Real de Valor, ou URV, assim como a implantação do Real, que seria, a partir de então, a nova moeda usada no Brasil. Essa fase foi constituída de uma série de medidas econômicas, cujo objetivo era preparar o terreno para o lançamento do Plano Real, somente um ano depois, e se deu em Julho de 1993. Fernando Henrique Cardoso era o Ministro da Fazenda, e o cargo de Presidente da República era ocupado por Itamar Franco. Durante esse programa, foi possível observar a necessidade de cortar os gastos públicos, sendo que o valor era de cerca de 6 bilhões de dólares para todos os ministérios. Além disso, previa-se a necessidade de reparar a receita por meio do combate da evasão fiscal, e alcançar a austeridade no relacionamento com os Estados e Municípios brasileiros. Os cortes de repasses inconstitucionais foram realizados, e com isso aqueles foram forçados a equilibrar seus gastos. Foram realizados ainda ajustes nos Bancos Estaduais, havendo, inclusive, em alguns casos, intervenção do Banco Central que, além de cortar gastos, puniu irregularidades com uma lei que ficou conhecida como a Lei do Colarinho Branco. Houve privatizações de empresas, principalmente dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes, assim como a redefinição das funções dos bancos federais, objetivando evitar concorrência recíproca e predatória, além de punir, também, as irregularidades ainda por meio da Lei do Colarinho Branco.
A segunda etapa, por sua vez, instituída em 27 de maio de 1994, consistiu na criação da URV, convertendo, inicialmente, os salários e os benefícios previdenciários, promovendo, dessa forma, a neutralidade distributiva. Um mês depois, a Medida Provisória que implementou o Real no Brasil foi editada, consistindo na terceira fase do Plano Real. A política cambial foi usada como uma forma de regular as relações comerciais do país com o restante do mundo, enquanto a política monetária foi usada para controlar os meios de pagamentos. A paridade nos valores de reais e dólares foi estabelecida, e o capital especulativo internacional foi atraído pelas taxas de juros altas, aumentando as reservas cambiais. Esse fato, entretanto, acabou por gerar uma dependência da política cambial em investimentos não confiáveis como esse.
Foram reforçadas, ainda, as políticas econômicas neoliberais desenvolvidas durante o governo de Fernando Collor por meio da privatização de empresas estatais, da negociação salarial livre, da abertura do mercado, entre outras medidas que alteraram o padrão de acumulação de capital no país. Foi justamente a implementação desse plano que fez com que fosse possível que o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, fosse eleito para a Presidência da República no ano de 1994.
Referências
Toda a História – História Geral e do Brasil – José Jobson de Andrade Arruda, Nelson Piletti
Por Natália Petrin
Formada em Publicidade e Propaganda. Atualmente advogada com pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados e Direito Processual Penal. Mestranda em Criminologia.
Petrin, Natália. Plano Real. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/historia/plano-real. Acesso em: 26 de April de 2024.
01. [UFPR] Com relação ao modelo econômico que prevalece no Brasil desde o início da década de 1990, é correto afirmar:
a) Radicalizou o protecionismo tarifário a fim de proteger as indústrias nacionais frente à concorrência estrangeira.
b) Promoveu a intensificação da internacionalização da economia, abrindo novos setores econômicos à participação do capital estrangeiro e recorrendo às privatizações.
c) Criou novas empresas estatais e expandiu as já existentes, a fim de aumentar a participação do Estado Nacional na economia, prevenindo crises econômicas e financeiras.
d) Restringiu a participação do capital estrangeiro em diversos setores de atividade, visando limitar a evasão de divisas representada pela remessa de lucros praticada pelas empresas multinacionais desde a ditadura militar.
e) Para que o governo mantivesse sua legitimidade e sua popularidade, optou pela não redução de quaisquer direitos trabalhistas ou previdenciários.
02. [ENEM] Ao assumir a presidência em março de 1990, Collor tinha um efetivo apoio dos meios de comunicação. O governo norte-americano sugeria ao presidente a adoção de uma política neoliberal. Em julho de 1992, 69% desaprovam o governo de Collor. Em setembro desse ano a Câmara dos Deputados vota o impedimento do presidente. Collor renunciou horas antes da votação no Senado que reitera o impedimento. São características desse curto período presidencial:
a) o congelamento das contas de poupança de todos os brasileiros, o aumento das tarifas de importação e a proteção da indústria nacional.
b) a definição de uma política de privatização das empresas estatais, um amplo plano de combate às desigualdades sociais e as boas relações entre os poderes executivo e legislativo.
c) o uso permanente das “medidas provisórias”, a desenfreada corrupção em todos os escalões do governo e a política anti-privatista das empresas estatais.
d) o congelamento de poupança de todos os brasileiros, a redução drástica das tarifas de importação e a política de defesa da privatização das empresas estatais.
e) o apoio permanente dos “descamisados” ao presidente, a corrupção em todos os escalões do governo, a queda significativa da inflação.
01. [B]
02. [D]