O que é Estado Laico? Laico é uma palavra derivada da expressão grega “laos”, que designava o povo em um sentido universal, sem exceções. A mesma expressão, passando pelo latim, derivou na palavra portuguesa “leigo”, que significa “não clérigo”. Estado Laico, portanto, é uma expressão usada para denominar um governo que apresenta como uma de suas características a liberdade religiosa de todos os cidadãos. É importante frisar, entretanto, que não se trata de uma forma de estado contra a religião, mas que objetiva a garantia de que os cidadãos tenham suas crenças livres, e que todas elas possam coexistir.
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Os objetivos do Estado Laico
O principal objetivo do Estado Laico, nada mais é do que construir uma sociedade onde nenhum grupo social possa se impor perante os outros elementos que o integram e, para isso, é necessário que o Estado se declare neutro, sem interferir em quaisquer assuntos que estejam relacionados à religião. Em teoria, nenhum grupo que seja religioso, político e étnico poderia se envolver em assuntos relacionados à política do Estado.
Pode-se tirar disso, que a religião seria uma opção completamente particular de cada indivíduo que integrasse aquela sociedade. O Estado, em seu papel Laico, somente reconheceria as religiões e asseguraria seus direitos de associação, assim como manteria a proteção dos membros de todas as religiões de todas as eventuais agressões.
Leis incorporando o estado como laico
As leis, portanto, deveriam sempre estar baseadas em princípios que fossem razoáveis para quaisquer indivíduos, não tendo o poder público capacidade de favorecer ou prejudicar qualquer prática religiosa. Além disso, as religiões não poderiam tomar parte ou se envolver na criação das leis que regem o Estado Laico. Essa forma de governo é, como podemos concluir, diferente do que alguns chamam de Estado Ateu, que seria uma forma de governo que não permitiria a existência de religiões. Essa ideia é completamente oposta ao que o Estado Laico defende.
É bastante comum, além da confusão entre Estado Laico e Estado Ateu, a confusão entre Estado Laico e aqueles que possuem religiões oficiais. Como exemplo, podemos citar o Irã, que possui como religião oficial o Islamismo, promovendo perseguições e proibições com relação às manifestações públicas de outras crenças que não sejam as oficiais. Além disso, em estados como este, ainda usando o Irã como exemplo, as leis são baseadas em livros sagrados. Para o Irã, as leis inspiram-se no livro sagrado muçulmano e são aplicadas a todo e qualquer cidadão que viva em seu território, ainda que não siga essa crença.
Origem histórica do Estado Laico
Com as ideias iluministas e da Revolução Francesa, em que se defendia a separação total da Igreja e do Estado, surgiu a ideia do Estado Laico. Com isso, para preencher o vazio que ficou, criaram uma religião católica paralela, instituindo, além disso, diversas cerimônias cívicas e festas nacionais. Não se pode afirmar, entretanto, que se tratava do Estado Laico moderno, pois houve uma intensa perseguição aos protestantes e católicos durante este período, o que ia diretamente contra a ideia atual de Estado Laico.
A maior parte dos estados surgidos na América com a independência, adotou o regime republicano que separava o Estado da Igreja, mas no Brasil, como se manteve o regime monárquico, foi instituído o catolicismo como religião oficial, ainda que as outras fossem toleradas. Havia, entretanto, uma proibição com relação às outras religiões: estas não deveriam realizar seus cultos de forma pública. Foi somente com o golpe republicano no ano de 1889 que houve realmente a separação entre o Estado e a Igreja.
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Referências
Estado Laico, doutrinas religiosas, cidadania e educação – Roseli Fischmann
Estado e Religião – A Liberdade Religiosa no Brasil – Fábio Carvalho Leite
Por Natália Petrin
Formada em Publicidade e Propaganda. Atualmente advogada com pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados e Direito Processual Penal. Mestranda em Criminologia.
Petrin, Natália. Estado Laico. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/historia/estado-laico. Acesso em: 23 de April de 2024.
01. [UFPR] A respeito do conceito de Estado, avalie as proposições a seguir:
I) O conjunto de instituições políticas e administrativas com função de ordenar e regular o espaço de um povo ou nação constitui o que conhecemos como “Estado”.
II) Para que um Estado possa existir, não é necessariamente essencial que possua um território. A soberania do Estado efetiva-se pelas relações entre o governo e a população.
III) O reconhecimento de outras nações e de instituições internacionais é pré-requisito para que um Estado possa receber essa denominação.
Estão corretas as alternativas:
a) II e III.
b) I e III.
c) I e II.
d) Todas as alternativas.
e) Apenas a alternativa II.
02. [ENEM] O conceito de Estado laico muitas vezes é visto de maneira equivocada, pois é confundido com uma limitação estatal sobre as crenças e não crenças da população. Sobre a definição de Estado laico, estão corretas as proposições a seguir, exceto:
a) Também conhecido como Estado secular, o Estado laico prevê a neutralidade em matéria confessional.
b) No Estado laico, as religiões têm o direito de exercer as suas práticas, mas sem a participação do governo.
c) A posição neutra do Estado laico busca incentivar o ateísmo e outras formas de “não crença” como forma de distanciar-se das religiões e manter a laicidade.
d) O Estado laico não adota nenhuma religião como oficial e mantém equidistância entre os cultos.
e) Nenhuma das alternativas.
01. [B]
02. [C]