Direitos Humanos

Os direitos humanos dizem respeito a todos os direitos concedidos à sociedade para uma vida livre e digna às pessoas.

Os direitos humanos representam o conjunto de direitos que abrangem a garantia de uma vida livre, digna e de respeito às pessoas. Tais direitos são os fundamentos garantidos a todos os seres humanos, simplesmente pelo fato de estes serem humanos.

direitos humanos
(Imagem: Reprodução)

Por meio disso, os direitos humanos são todas as garantias de nascença e liberdades básicas que envolvem a vida humana. Pela dignidade e pela garantia de uma vida sem que exista qualquer discriminação. Esta última, abrangendo:

  • Racismo (preconceito por cor);
  • Intolerância religiosa;
  • Xenofobia (preconceito por nacionalidade);
  • Homofobia (gênero e orientação sexual);
  • Opção política;

Os direitos humanos são uma garantia de valores de abrangência universal. O objetivo é garantir o mínimo para a vida humana ser digna e respeitada segundo as próprias liberdades.

Segundo a Organizações das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos significam a garantia de proteção às pessoas. Isso abrange as ações (ou falta delas) por parte do Estado que possam por em risco a dignidade da vida humana.

Basicamente, os direitos humanos são o direito à livre expressão (opinião e religião), direito à saúde básica, à educação (alfabetização, sobretudo) e a trabalho digno.

Origem dos direitos humanos

Uma menção abstrata dos Direitos Humanos foi registrada aproximadamente 500 anos de Cisto. Ciro, o rei da Pérsia, declarou liberdade aos escravos e concedeu alguns direitos igualitários à sociedade da época.

A fundação da ONU, em 1945, no entanto, é tratado como o marco do assunto. Em 1948, para se ter ideia, a Declaração Universal dos Direitos Humanos era criada. Já em 1966, dois pactos foram delimitados:

  • Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
  • Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Os direitos humanos são dispostos em variadas leis. Através de diversos acordos, convenções e tratados internacionais, há uma padronização mundial do direito ao respeito da dignidade humana.

Além das leis existentes vigentes em cada nação, é dever do Estado que as leis, tanto constituintes, como internacionais, garantam os direitos humanos sendo respeitados e postos à prática.

Características dos direitos humanos estabelecidos no Brasil

Algumas características que envolvem o direito a todos os seres humanos residentes no Brasil são:

  • Igualdade de gênero, em que deveres e direitos sejam igualitários entre homens e mulheres;
  • Proibição à tortura e ao tratamento desumano ao ser humano;
  • Liberdade de expressão, pensamento, religião e crença;
  • Liberdade aos meios de comunicação (fim da censura);
  • Proteção à vida privada e à honra;
  • Proteção à imagem e à intimidade;
  • Sigilo telefônico;
  • Liberdade pessoal para escolha da profissão;
  • Liberdade ao direito de ir e vir;
  • Acesso garantido e gratuito à justiça;
  • Racismo como crime inafiançáveis;
  • Proibir a pena de morte;
  • Sem extradição;

Várias leis na Constituição de 1988 garantem e abordam os conceitos trazidos nos direitos humanos. É fundamental, no entanto, saber que eles não são limitados no que tangem a lei.

Isso também não impede que novos direitos sejam incluídos na cartilha com o passar do tempo. As necessidades moldam os direitos humanos, e as transformações sociais estão em constante molde, assim como as leis que garantem cidadania, dignidade e direitos à população.

Referências

AZEVEDO, Gislane e SERIACOPI, Reinaldo. Editora Ática, São Paulo-SP, 1ª edição. 2007, 592 p.

Mateus Bunde
Por Mateus Bunde

Graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Especialista em Linguagens pelo Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) e Mestrando em Comunicação pela Universidade do Porto, de Portugal (UP/PT).

Como referenciar este conteúdo

Bunde, Mateus. Direitos Humanos. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/historia/direitos-humanos. Acesso em: 29 de July de 2021.

Teste seu conhecimento

01. [VUNESP] O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que:

a) foi criada a Corte Internacional dos Direitos Humanos.

b) aconteceu a Independência dos Estados Unidos da América

c) eclodiu a Revolução Francesa, trazendo os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade

d) foi outorgada a Carta Magna na Inglaterra

e) foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

02. [VUNESP] É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que

a) está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito.

b) estão previstos direitos ligados ao contrato de trabalho, como salário mínimo, repouso e lazer, mas sem nenhuma limitação horária da jornada de trabalho.

c) são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

d) os direitos de liberdade previstos são relativos à esfera individual, não prevendo liberdades políticas relativas à participação do povo no governo.

e) não há disposição que verse sobre o direito a contrair matrimônio e fundar uma família, nem sobre os direitos decorrentes do casamento.

01. [E]

02. [C]

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