Convenção de Viena

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, foi adotada em 22 de maio de 1969 e codificou o direito consuetudinário (dos costumes) referente aos tratados internacionais.

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados é um acordo internacional que rege tratados entre estados e que foi elaborada pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas e adotada em 23 de maio de 1969, entrando em vigor em 27 de janeiro de 1980.

Essa convenção que rege os tratados internacionais foi um dos primeiros esforços empreendidos pela Comissão de Direito Internacional, e James Brierly foi designado como relator especial em 1949 para tratar do assunto.

A conferência realizou sua primeira reunião em 1968 e a convenção foi adotada em sua segunda sessão no ano seguinte.

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) é um tratado do direito internacional que estabelece as regras comuns para a assinatura de tratados entre Estados-nações.

Convenção de Viena
Imagem: Reprodução

Logo, a Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados, é um tratado pensos’ ando para regular os outros tratados. Não por acaso é conhecida também como o “Tratado dos Tratados”.

Os elementos da Convenção de Viena

A Convenção aplica-se apenas a tratados escritos entre estados. A primeira parte do documento define os termos e a finalidade do contrato.

A segunda parte estabelece as regras para a conclusão e a adoção de tratados, incluindo o consentimento das partes. A terceira parte trata da aplicação e interpretação de tratados, e a quarta parte discute meios de modificar ou modificar tratados.

Essas partes essencialmente codificam a lei consuetudinária existente, isto é, leis que existiam apenas baseadas nos costumes da sociedade e não em uma legislação.

A parte mais importante da convenção, a Parte V, delineia fundamentos e regras para invalidar, encerrar ou suspender tratados e inclui uma disposição que concede a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça no caso de disputas decorrentes da aplicação dessas regras.

As partes finais discutem os efeitos sobre os tratados de mudanças de governo dentro de um estado, alterações nas relações consulares entre os estados, e a eclosão de hostilidades entre os estes.

Era necessário que 35 Estados membros das Nações Unidas ratificassem o tratado antes que ele pudesse entrar em vigor.

Embora tenha sido necessário até 1979 garantir essas ratificações, mais da metade dos membros da ONU concordaram com a convenção no início de 2018.

E mesmo os membros que não haviam ratificado o documento, como os Estados Unidos, geralmente seguem as prescrições do acordo.

Referências

Encyclopædia Britannica – Vienna Convention on the Law of Treaties
Direito dos Tratados: comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) – Aziz Tuffi Saliba

Luana Bernardes
Prof. Luana Bernardes

Graduada em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela mesma Universidade.

Exercícios resolvidos

1. [ENEM]

Disneylândia

Multinacionais japonesas instalam empresas em Hong-Kong

E produzem com matéria-prima brasileira

Para competir no mercado americano

[…]

Pilhas americanas alimentam eletrodomésticos ingleses na Nova Guiné

Gasolina árabe alimenta automóveis americanos na África do Sul

[…]

Crianças iraquianas fugidas da guerra

Não obtêm visto no consulado americano do Egito

Para entrarem na Disneylândia

ANTUNES, A. Disponível em: www.radio.uol.com.br. Acesso em: 3 fev. 2013 (fragmento).

Na canção, ressalta-se a coexistência, no contexto internacional atual, das seguintes situações:

a) Acirramento do controle alfandegário e estímulo ao capital especulativo.

b) Ampliação das trocas econômicas e seletividade dos fluxos populacionais.

c) Intensificação do controle informacional e adoção de barreiras fitossanitárias.

d) Aumento da circulação mercantil e desregulamentação do sistema financeiro.

e) Expansão do protecionismo comercial e descaracterização de identidades nacionais.

Resposta: B
A questão relata a contradição do sistema geopolítico mundial na atual era da Globalização. As trocas econômicas ampliam-se com a liberdade das empresas e fábricas de deslocarem-se pelo mundo, benefício esse que não é dado a determinados grupos populacionais, que não conseguem autorização (visto).

2. [UERJ]

Rússia e China rejeitam ameaça de guerra contra Irã

A Rússia e a China manifestam sua inquietude com relação aos comentários do chanceler francês, Bernard Kouchner, sobre a possibilidade de uma guerra contra o Irã. Kouchner acusou a imprensa de “manipular” suas declarações. “Não quero que usem isso para dizer que sou um militarista”, disso o chanceler, dias antes de os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – França, China, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – se reunirem para discutir possíveis novas sanções contra o Irã por causa de seu programa nuclear.

(Adaptado de www.estadao.com.br, 18/09/2007).

O Conselho de Segurança da ONU pode aprovar deliberações obrigatórias para todos os países-membros, inclusive a de intervenção militar, como ilustra a reportagem. Ele é composto por quinze membros, sendo dez rotativos e cinco permanentes com poder de veto.

A principal explicação para essa desigualdade de poder entre os países que compõem o Conselho está ligada às características da:

a) geopolítica mundial na época da criação do organismo

b) parceria militar entre as nações com cadeira cativa no órgão

c) convergência diplomática dos países com capacidade atômica

d) influência política das transnacionais no período da globalização

Resposta: A

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