Constituição de 1934

Getúlio Vargas, após assumir o poder em novembro de 1930, depois do golpe dados pelos militares que o apoiavam mesmo com sua derrota nas últimas eleições presidenciais, suspendeu a constituição em vigor, dissolveu o Congresso Nacional e nomeou interventores para o governos dos estados. Além dessas medidas, criou dois novos ministérios: o da Educação e Saúde e o do Trabalho.

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Com a criação do Ministério do Trabalho, o governo Vargas inaugurava uma nova atitude do Estado em relação à classe trabalhadora. Até então, o poder público no Brasil havia respondido às reivindicações operárias apenas com repressão.

A partir de novembro de 1930, a principal característica da relação entre Estado e os trabalhadores seria o diálogo. Às vezes difícil, ás vezes acompanhado de repressão, Mas enfim, agora, havia diálogo.

No Ministério do Trabalho, estabeleceram-se as linhas gerais de sua politica, em relação à chamada “questão social”.

Guerra Paulista

A revolução de 1930 afastou do poder a oligarquia cafeeira de São Paulo, representada pelo Partido Republicano Paulista (PRP), despertando a revolta das elites, inconformadas coma perda de influência.

Na tentativa de contornar o impasse, Getúlio decretou uma lei eleitoral, que convocava eleições para uma Assembleia Constituinte. Estabeleceu o voto secreto e concedia à mulher o direito de votar e ser votada. Nem assim os ânimos se acalmaram: no dia 9 de julho de 1932, depois de vários meses de agitação e manifestações de rua, eclodiu em São Paulos a chamada Revolução Constitucionalista.

A insurreição contou com a participação das unidades do Exercito e da Força Pública de São Paulo. Também recebeu o apoio das elites e da classe média urbana, só não participaram os trabalhadores, que defendiam a política trabalhista de Getúlio.

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Os rebeldes assumiram o controle do estado de São Paulo, mas não contaram com o apoio das elites de outras regiões. Com isso, o movimento ficou isolado e São Paulo acabou travando com as forças federais uma verdadeira guerra civil que terminou em setembro de 1932, com a derrota dos paulistas.

A Constituição de 1934

Ao partir para a luta armada pela convocação de uma Assembleia Constituinte, as elites ainda queriam deposição de Getúlio Vargas e o retorno do país à situação anterior à revolução. A partir desse momento, Vargas passou a fazer concessões às oligarquias.

Uma das concessões de Getúlio foi realizar as eleições para a Constituinte, em maio de 1933, como exigiam as elites paulistas. Mas na prática a nova lei eleitoral contrariava as expectativas, pois limitava o poder dos coronéis, com o voto secreto e ampliava os direitos de cidadania, com o voto feminino, por exemplo.

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A nova constituição, promulgada em julho de 1934, trazia as marcas das mudanças pelas quais o Brasil passara desde a Revolução de 1930. Em seu texto foram incorporados os direitos da legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que conferiu maiores atribuições ao poder Executivo Central, em detrimento da autonomia dos estados, que era a principal característica da Constituição anterior e mantinha, mais uma vez, intacta a estrutura agrária do país. A Constituição de 1934 previa entre outras determinações:

• O principio da igualdade perante a lei, instituindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou ideias políticas.
• A obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse e, se ilegal, requerer a responsabilidade da autoridade co-autora.
• O habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e estabeleceu o mandado de segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade.
• A proibição da pena de caráter perpétuo.
• O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas.
• A assistência judiciária para os desprovidos financeiramente.
• A isenção de impostos ao escritor, jornalista e ao professor.
• A proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil.
• Receber um salário mínimo capaz de satisfazer às necessidades normais do trabalhador.
• A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei.
• A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres.
• A regulamentação do exercício de todas as profissões.

No dia seguinte à promulgação da nova Constituição, a Assembleia Constituinte elegeu Getúlio para outro período na Presidência da República, de quatro anos. Com essa decisão, o Governo Provisório dava lugar a um governo legitimado pela Constituição.

Referências