O Código Napoleônico surge após Napoleão Bonaparte tornar-se Imperador da França, entrando em vigou no dia 21 de março de 1804.
Publicidade
Nesse período, a economia nacional atendia as necessidades da elite burguesa tanto financeira, como de grupos ligados ao comércio e à produção de bens de consumo.
Além desse apoio ao projeto econômico burguês, o governo de Bonaparte ofereceu garantias jurídicas que s proprietários vinham querendo há bastante tempo, instituindo assim o Código Napoleônico, um novo código civil.
Segundo o historiador Leo Huberman, o Código Napoleônico tem cerca de dois mil artigos, dos quais apenas sete tratam do trabalho e cerca de oitocentos tratam da propriedade privada.
De qualquer modo, o Código reúne as leis ligadas ao direito civil, penal e processual a serem observadas pelo povo francês.
Elaboração do Código Napoleônico
Napoleão criou uma comissão para elaborar esse novo código civil. De acordo com o novo Código Napoleônico, todos os franceses estavam sujeitos às mesmas leis.
Antes do Código outorgado por Napoleão, a França não tinha um único conjunto de leis, estas eram baseadas em costumes locais, havendo frequentes isenções e privilégios dados por reis ou senhores feudais.
Seu conteúdo está organizado em quatro seções:
Publicidade
- Título Preliminar: Da publicação, dos efeitos e da aplicação das leis em geral (artigos 1 a 6);
- Livro Primeiro: Das pessoas (artigos 7 a 515);
- Livro Segundo: Dos bens e das diferentes modificações da propriedade (artigos 516 a 710);
- Livro Terceiro: Dos diferentes modos de adquirir a propriedade (artigo 711 a 2302)
O Código Napoleônico, apesar de princípios iluministas, anulou muitos direitos ganhos pela população durante a Revolução Francesa. As mulheres foram as que mais sentiram com a perda de todos os seus direitos.
Os princípios de igualdade e liberdade foram consagrados no código elaborado por Napoleão. Instituiu o casamento civil e o divórcio e abolia os privilégios do clero e da nobreza. As greves foram consideradas ilegais.
O Código Napoleônico também determinava
- Liberdade individual
- Liberdade de iniciativa privada
- Consolidava o liberalismo político e econômico
- Favorecia os interesses da burguesia
- Liberdade de pensamento
- Liberdade religiosa
- Direito à propriedade privada
- Consolida a discriminação a mulher: a mulher deve estar submetida ao homem (pai, irmão ou marido).
Para garantir a adoção desse sistema, foi necessária a imposição de forte censura à imprensa e a organização de uma força policial eficiente para cumprir as determinações do imperador nas cidades.
Publicidade
Tais medidas, mais semelhantes às políticas feudais do que as ideias trazidas com a Revolução permitiram à França tornar-se o primeiro país a ter um efetivo sistema de leis escrito.
Grande parte do Código, em especial os artigos que tratam do direito privado e do direito das obrigações permanece em vigor na França até hoje neste que é certamente a contribuição mais duradoura de Napoleão para a história.
Referências
História: Uma abordagem integrada – Nicolina Luiza de Petta, Eduardo A. Baez Ojeda
História – Divalte Garcia Ferreira
Por Luana Bernardes
Graduada em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela mesma Universidade.
Bernardes, Luana. Código Napoleônico. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/historia/codigo-napoleonico. Acesso em: 18 de April de 2024.
01. [UFMG]: Em 1804, Napoleão Bonaparte instituiu o Código Civil Napoleônico, que garantia, por lei, os valores da burguesia. Entre esses valores estavam:
a) as liberdades individuais, a garantia da autoridade da Igreja sobre as diretrizes do Estado e a manutenção dos privilégios aristocráticos.
b) a abolição da servidão, a abolição da propriedade privada e a instituição de comunas rurais.
c) as liberdades individuais, o Estado laico, a proteção do direito de propriedade e a abolição da servidão;
d) a intervenção do Estado na economia, a liberdade de crença religiosa e a proteção do direito de propriedade.
e) N.D.A. Napoleão não instituiu nenhuma modificação no que se refere aos valores burgueses. Apenas manteve a mesma estrutura que vigorava no Antigo Regime.
02. [UFRS]: Leia este texto:
Antes, Napoleão havia levado o Grande Exército à conquista da Europa. Se nada sobrou do Império continental que ele sonhou fundar, todavia ele aniquilou o Antigo Regime, por toda parte onde encontrou tempo para fazê-lo; por isso também seu reinado prolongou a Revolução, ele foi o soldado desta, como seus inimigos jamais cessaram de proclamar. (LEFBVRE, Georges. A Revolução Francesa. São Paulo: IBRASA, 1966. p 573.)
Tendo em vista a expansão dos ideais revolucionários proporcionada pelas guerras conduzidas por Bonaparte, é CORRETO afirmar que:
a) os governos sob influência de Napoleão investiram no fortalecimento das corporações de ofício e dos monopólios.
b) as transformações provocadas pelas conquistas napoleônicas implicaram o fortalecimento das formas de trabalho compulsório.
c) Napoleão, em todas as regiões conquistadas, derrubou o sistema monárquico e implantou repúblicas.
d) o domínio napoleônico levou a uma redefinição do mapa europeu, pois fundiu pequenos territórios, antes autônomos, e criou, assim, Estados maiores.
e) Os países da Península Ibérica, como Portugal e Espanha, foram os únicos do continente Europeu a não serem afetados pelas guerras napoleônicas.
01. [UFMG]
Resposta: C
A instituição do Código Civil Napoleônico contemplava os anseios da burguesia francesa, partícipe principal da Revolução de 1789. Os ideais burgueses estavam calcados nos princípios do Iluminismo e do Liberalismo. Muitas das prerrogativas assinaladas no código estavam imbuídas de ideias filosóficas como as de Jean-Jacques Rousseau, mas a inspiração também provinha do Direito Romano. O modelo de Estado Democrático de Direito, que vigora hoje nas nações democráticas ocidentais, é herdeiro do Código Napoleônico. A defesa das liberdades individuais, a propriedade privada, o Estado separado da religião e os direitos fundamentais do cidadão estão todos no programa do Código Civil Napoleônico.
02. [UFRS]
Resposta: D
As guerras napoleônicas alteraram profundamente as fronteiras europeias. Vários dos Estados que adotavam o modelo do chamado “Antigo Regime” e que estavam associados ao Sacro Império Romano-Germânico foram destituídos de sua legitimidade por Napoleão e anexados a grandes Estados administrativos vinculados ao Império Francês.