Em meados do século XVI, com o constante assédio de estrangeiros no nosso litoral, sobretudo dos franceses, e a decadência do comércio português do Oriente, tornou-se necessária a implantação de uma política de administração mais efetiva. Em primeiro lugar, era necessária para garantir a posse da terra e também para iniciar uma geração de lucros imediatos para a Coroa, que se encontrava em grave crise econômica.
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A solução encontrada foi a empresa açucareira. Devemos lembrar também que o êxito da expedição de Martin Afonso estimulou a Coroa portuguesa a promover a ocupação sistemática do território que lhe cabia na América , nos termos do Tratado de Tordesilhas.Foi aí então que João III, rei de Portugal em 1530, juntamente com seus conselheiros, resolveu testar uma forma de colonização que já havia dado resultados nas da ilhas da Coroa situadas no Atlântico, o sistema de capitanias hereditárias.
Esse sistema trazia grandes vantagens para o Reino em crise, uma vez que transferia para particulares o ônus da colonização, sem que a Coroa perdesse a propriedade da terra. Em troca de privilégios e vantagens, os capitães-donatários (concessionários das capitanias) e comprometiam a ocupar e colonizar a terra, bem como defender a costa das invasões estrangeiras. Na América portuguesa, primeiro as terras foram dividas em lotes gigantescos e depois concedidas a altos funcionários da Corte, chefes militares e membros da baixa nobreza interessados em administrá-las.
Quem administrava as Capitanias hereditárias?
Ao todo eram quinze capitanias hereditárias, concedidas a doze capitães -donatários. Martin Afonso recebeu duas capitanias e seu irmão, Pero Lopes de Sousa, foi agraciado com três. Dois documentos regulamentavam o sistema das capitanias: a Carta de Doação, pela qual o governo oficializava a concessão e atribuía o poder ao donatários; e o Foral. Que fixava os “direitos, foros, tributos e coisas” que deveriam ser pagos ao rei e ao capitão donatário.
As capitanias eram independentes entre si, o que determinava uma grande descentralização político-administrativa, característica desse sistema que, foi uma das causas de seu fracasso, aliado ao total desinteresse por parte dos donatários em relação às suas capitanias. A Carta de Doação e o Foral eram a base jurídica desse sistema.
O primeiro determinava a posse, mas não a propriedade nominal da capitania, que continuava pertencendo à Coroa. O segundo definia que a renda advinda da produção da terra pertenceria ao donatário e a quinta parte que deveria ser entregue ao rei, assim como garantia ao donatário o direito de conceder sesmaria (lotes de terras cedidos a terceiros, desde que católicos e leais a Portugal). Ainda assim, os poderes do donatário eram amplos. Em seu domínios, ele estava autorizado a fundar vilas, exercer a justiça, criar cargos, nomear funcionários e empregar a mão-de-obra nativa.
Por que as capitanias hereditárias fracassaram?
A experiência com a implantação das capitanias, no entanto, não surtiu os efeitos esperados. Apenas duas foram bem sucedidas – Pernambuco e São Vicente – principalmente pelos resultados positivos alcançados com a produção de açúcar. As demais capitanias, fracassaram: Permaneceram por mais algum tempo com dificuldade e ao final, foram abandonadas.
Dentre as causas do fracasso desse sistema, podemos citar:
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- Escassez de capital necessário para a instalação de uma atividade econômica rentável;
- A incapacidade de alguns donatários de atrair colonos;
- Em alguns casos, a hostilidade dos povos indígenas em algumas regiões.
De toda forma, o sistema de capitanias hereditárias acabou se estendendo até meados do século XVIII. Durante esse período, as capitanias foram sendo readquirida, por meio da compra, pela Coroa Portuguesa. Perderam o caráter privado, mas se mantiveram como unidades administrativas. Em 1754, porém, todas já haviam sido incorporadas definitivamente pelo poder público.
O fracasso desse sistema era notório, pelos motivos já citados: isso levou o Estado português a interferir diretamente na colonização com a implantação, em 1549, do Governo Geral. A nova forma administrativa não extinguiu as capitanias, e seu objetivo era centralizar a administração para garantir a otimização dos lucros, que eram aqui gerados a favor da Coroa . O primeiro governador geral foi Tomé de Sousa, que fundou a primeira capital do Brasil, Salvador, na Bahia, o primeiro colégio e o primeiro bispado.
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Referências
Divalte Garcia Ferreira – História, Volume único.
Nicolina Luiza de Petta, Eduardo A. Baez Ojeda – História, uma abordagem integrada.
Por Luana Bernardes
Graduada em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela mesma Universidade.
Bernardes, Luana. Capitanias hereditárias. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/historia/capitanias-hereditarias. Acesso em: 20 de April de 2024.
01. [Fatec-SP] Não tendo capital necessário para realizar a colonização do Brasil, pois atravessava uma série crise econômica, Portugal decidiu adotar o sistema de capitanias hereditárias.
É correto afirmar que:
a) as capitanias foram entregues a capitães-donatários, com o compromisso de promoverem seu povoamento e exploração; contudo, poucos eram os direitos e os privilégios que recebiam em troca.
b) o sistema foi adotado devido à presença de estrangeiros no litoral, à péssima situação econômico-financeira de Portugal e ao seu sucesso nas Ilhas do Atlântico.
c) as capitanias eram pessoais, transferíveis, inalienáveis e não podiam ser passadas para seus herdeiros.
d) o sistema era regulamentado por dois documentos: a Carta de Doação e o Foral, sendo que na Carta de Doação vinham detalhados os direitos e deveres dos donatários, além dos impostos e tributos a serem pagos.
e) a administração política da colônia tornou-se centralizada, assim como a da Metrópole.
02. [UFU-MG] A distribuição de capitanias hereditárias como sistema de povoamento e colonização das terras do Novo Mundo, desenvolvido por Portugal, foi um empreendimento planejado, respondendo a uma necessidade nova, decorrente da expansão ultramarina. Sua montagem obedecia a determinadas prescrições que contavam, essencialmente, com as cartas de Doação e de Forais, peças básicas da solução das donatarias. Portanto, a respeito da administração do Estado português na Colônia brasileira, através do sistema de donatarias, é incorreto afirmar que:
a) interessava à Coroa deixar às mãos de particulares a ocupação das terras, visto que ela não poderia, sem risco de perder as Índias Orientais, desviar capitais para essa nova empresa que iniciava.
b) numa perspectiva econômica, as capitanias funcionavam, nos quadros da colonização, como grandes empresas, tendo à frente o donatário como empresário, diretamente responsável pelo investimento inicial.
c) a centralização político-administrativa da Colônia, através do sistema de donatarias, correspondia aos interesses gerais dos donatários.
d) as doações hereditárias de vastas províncias brasileiras, com o seu sistema de sesmaria gratuitas, faziam parte do próprio sistema colonial. “O Estado doava títulos e terras para receber divisas”.
e) os amplos poderes dados aos donatários não entravam em contradição com a tendência da política portuguesa, pois importava oferecer condições para o efetivo desenvolvimento da colonização das terras portuguesas.
01. [Fatec-SP]: B
02. [UFU-MG]: C