Na língua Africana, Apartheid significa “vidas separadas”, que faz referência ao regime segregacionista que negava direitos sociais, políticos e econômicos aos negros da África do Sul. Isso já existia desde o século XVII, porém passou a ter legalidade quando a região da África foi colonizada pelos ingleses e pelos holandeses por volta de 1948. O controle era feito por parte dos brancos que tinham origem europeia oriundos dos países colonizadores, ou seja, Inglaterra e Holanda, com leis que favoreciam aos interesses deles.
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Leis do Apartheid
Dentre as leis aplicadas no Apartheid, havia a proibição de casamentos entre brancos e negros (1949), obrigatoriedade no registro da cor dos sul africanos entre branco, negro ou mestiço (1950), criação de bairros somente para negros (1951), proibição quanto ao uso de instalações públicas por parte dos negros, como bebedouros e banheiros públicos (1952), e criação de um sistema de educação diferenciado para as crianças negras (1953).
A política racial foi implantada no país, determinando que somente brancos, ou seja, uma pequena minoria, poderia votar e deter o poder econômico e político, deixando a grande maioria, os negros, em rigorosas leis separatistas que os isolavam e menosprezavam. Essa política foi oficializada no ano de 1948 quando o Novo Partido Nacional chegou ao poder, impedindo, além das regras e leis que já foram mencionadas, casamentos e relações sexuais entre pessoas de etnias diferentes.
Houve ainda uma oposição bastante intensa na década de 1950 quando o Congresso Nacional Africano lançou desobediência civil, o que gerou conflitos, sendo que, em um deles, a polícia matou 67 negros que manifestavam. Esse massacre ficou conhecido como o Massacre de Sharpeville.
Como se deu o fim do apartheid?
O apartheid se estendeu até o ano de 1990 quando o presidente em exercício no período colocou fim nesse sistema, trazendo medidas para o fim das restrições, como a libertação de Nelson Mandela, que havia sido preso em 1964 por lutar contra esse regime. Passados 4 anos de sua soltura, Nelson Mandela se tornou presidente da África do Sul, sendo o primeiro negro a governar o país. Foi ele quem instituiu as leis de proteção a integridade, lei de direitos sobre a terra.
Referências
The Political Mythology of apartheid LM Thompson
The Making of Apartheid, 1948-1961: conflict and compromise
Por Natália Petrin
Formada em Publicidade e Propaganda. Atualmente advogada com pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados e Direito Processual Penal. Mestranda em Criminologia.
Petrin, Natália. Apartheid. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/historia/apartheid. Acesso em: 20 de April de 2024.
01. [PUCPR] O Apartheid foi um regime político que segregou grande parte da população sul-africana, baseado no princípio da cor da pele. Esse regime terminou no início da década de 1990, por meio de:
a) Uma guerra civil que irrompeu liderada por Nelson Mandela e que ameaçou a estabilidade política e econômica do país.
b) Estados Unidos e Grã-Bretanha ameaçaram invadir a África do Sul, se o poder não fosse entregue também aos cidadãos não brancos da África do Sul.
c) Uma grave crise econômica abateu-se sobre a África do Sul, em decorrência de uma prolongada greve geral promovida pelos trabalhadores negros, que se recusaram a trabalhar nas empresas e minas sul-africanas, até que a cidadania plena lhes fosse concedida.
d) Um plebiscito, no qual a população branca da África do Sul decidiu abolir o regime e permitir que a população sul-africana não branca também participasse da vida política de seu país. Essa ação foi motivada por fortes pressões internacionais que ameaçavam a estabilidade da economia sul-africana.
e) Uma coligação militar formada por vários países africanos, incluindo Nigéria, Tanzânia, Quênia, Angola e Moçambique, ameaçou cortar ligações econômicas com a África do Sul, caso a cidadania plena não fosse concedida a toda população.
02. [FGV] De 1948 a 1991, vigorou na África do Sul o regime denominado apartheid. A esse respeito é correto afirmar:
a) Trata-se de uma política de segregação racial que excluía os negros da participação política, mas lhes reservava o livre direito à propriedade da terra.
b) Trata-se de uma política de segregação racial que previa uma lenta incorporação da população negra às atividades políticas do país.
c) Trata-se de uma política de segregação racial que excluía negros e asiáticos da participação política e restringia até mesmo a sua circulação pelo país.
d) Trata-se de uma política de integração racial baseada na perspectiva ideológica da mestiçagem cultural entre as diversas etnias negras.
e) Trata-se de uma política de segregação racial que propunha a eliminação gradual da minoria negra, como forma de garantir a dominação branca.
01. [D]
02. a) Falso – Essa política excluía os negros da participação política, pois apenas os brancos tinham direito a voto; além de não poderem adquirir terras na maior parte do país, obrigando os negros a viverem em zonas residenciais segregadas, uma espécie de confinamento geográfico.
b) Falso – Durante o apartheid, os negros eram extremamente exclusos das atividades políticas desenvolvidas na África do Sul.
c) Verdadeiro – A política racial (apartheid) imposta por uma minoria branca excluía os negros e asiáticos da participação política do país, lhes impondo leis separatistas.
d) Falso – O apartheid não tinha como propósito a integração racial.
e) Falso – A maioria da população do território sul africano é composta por negros, diferentemente do que é citado nesse item, que coloca a população negra como minoria.