A Constituição de 1891

Promulgada durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca, é a segunda Constituição do Brasil.

Para compreendermos a segunda constituição do Brasil precisamos entender o contexto em que foi promulgada, a chamada República das Espadas.

Em 1890, ainda durante o Governo Provisório, período entendido como aquele subsequente a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, a República nascia como resultado de um movimento de cúpula, isto é, sem participação popular. Uma espécie de “revolução feita pelo alto” controlada desde os primeiros momentos pelos militares e pelas elites agrárias.

Dessa forma, o novo regime não se preocupou em promover mudanças, mesmo que superficiais, na estrutura econômica do país. A grande propriedade rural monocultora e voltada para a exportação foi mantida como base da economia e não foi feito nenhum esforço quanto a já necessária reforma agrária.

Assim, ao mesmo tempo, conservou-se a estrutura política sustentada no período do mandonismo dos coronéis do interior e das oligarquias agrárias. A exclusão social ainda estava por toda a parte. Isto é, grande parte da população se sentia excluída da política e economia nesta jovem República.

Importante também lembrarmos que durante a Primeira República, o voto não era secreto, principalmente nas áreas rurais comandadas pelos coronéis. Entre a população votavam apenas homens, maiores de 21 anos e alfabetizados que diziam seu voto em voz alta, dessa forma, votando em quem preferia o coronel para não desagradá-lo, principalmente o povo mais pobre e dependente do trabalho na terra dos seus mandantes. Enfim, as fraudes, tanto no campo como na cidade, eram generalizadas.

O Governo Provisório

Imagem: Reprodução

Proclamada a República, os líderes do movimento compuseram um Governo Provisório, sob a chefia do marechal Deodoro Fonseca, antigo monarquista e amigo de D. Pedro II. Deodoro compôs seu ministério com civis e militares de destaque no movimento republicano. Entres eles estavam Quintino Bocaiúva para Relações Exteriores e Benjamin Constant para a Guerra. Além deles, ex-monarquistas como Rui Barbosa para a Fazenda e também representantes da aristocracia cafeeira de São Paulo como o fazendeiro Campos Sales para a pasta da Justiça. Em resumo, o ministério representava as principais elites econômicas e politicas do país.

Em janeiro de 1890, Rui Barbosa deu início em todo o país: apenas neste ano, fundaram-se 313 novas empresas, porém, a maioria delas tinha como meta a venda de ações para obter lucros rápidos e fáceis no mercado financeiro.

Encilhamento

Entre 1890 e 1981, coma política econômica de Rui Barbosa, o aumento de dinheiro em circulação provocação inflação e febre especulativa na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Essa febre recebeu o nome de encilhamento, pois lembrava a jogatina das corridas de cavalo, que se caracterizou por um surto inflacionário e aumentou o endividamento público.

A Constituição de 1891

Imagem: Reprodução

Foi durante esse período da nossa história que tivemos a primeira Constituição republicana, a segunda da história do Brasil, foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891 que teve como modelo a constituição dos Estados Unidos e estabelecia entre outras, as seguintes determinações:

  • Federalismo.
  • Presidencialismo.
  • Representatividade.
  • Extinção do Poder Moderador e o estabelecimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
  • Voto aberto, masculino, proibido aos analfabeto e mendigos de praça.
  • Igualdade perante a lei.
  • Ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei.
  • Liberdade de culto religioso.
  • Estabelecimento do ensino leigo em estabelecimentos públicos.
  • Extinção de privilégios relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época a monarquia.
  • Liberdade de reunião e associação, porém sem uso de armas.
  • Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões. Não estabelece censura, porém cada pessoa fica responsável por abusos cometidos.
  • Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual.
  • Liberdade para entrar e sair do país com seus bens, exceto em tempos de guerras.

O Governo constitucional de Deodoro da Fonseca (1891)

Juntamente com a promulgação da Constituição republicana, foram eleitos para a Presidência e Vice-Presidência da República os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Foi uma eleição indireta, prevista na Constituição e, portanto, legítima.

Referências

Divalte Garcia Ferreira – História, Volume único.
Nicolina Luiza de Petta, Eduardo A. Baez Ojeda – História, uma abordagem integrada.

Luana Bernardes
Por Luana Bernardes

Graduada em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela mesma Universidade.

Como referenciar este conteúdo

Bernardes, Luana. A Constituição de 1891. Todo Estudo. Disponível em: https://www.todoestudo.com.br/historia/a-constituicao-de-1891. Acesso em: 06 de August de 2020.

Teste seu conhecimento

01. [FAAP] A Constituição de 1891 estabeleceu, exceto:

a) federalismo
b) presidencialismo
c) ampliação da representatividade
d) eleições diretas
e) parlamentarismo

 

02. [PUC-SP]  A Constituição brasileira de 1891:

a) permitiu a plena democratização do país, com a superação do regime militar.
b) criou um quarto poder, o Moderador, que atribuía plenos poderes ao Imperador.
c) separou o Estado, agora republicano, da Igreja Católica.
d) manteve a permissão para a existência de mão-de-obra escrava.
e) eliminou os resquícios autoritários do varguismo.

01. [FAAP]: E

02. [PUC-SP]: B

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