Reforma Política

Saiba como ocorre a Reforma Política no Brasil: progressiva, por meio de PECs e sem a convocação de uma Assembleia Constituinte.

A Reforma Política ocorre a partir do conjunto de propostas de emendas constitucionais com o objetivo de melhorar o sistema eleitoral como um todo. A ideia é a facilitação da representatividade, o combate ao clientelismo e à prática de corrupção.

Ao longo dos últimos anos as mudanças ocorreram por meio de propostas de emenda constitucional (PEC). No entanto, existem os defensores da convocação de uma assembleia constituinte para o exercício da reforma.

As votações são feitas pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reforma Política: o que mudou?

A reforma política acarretou em algumas mudanças no sistema eleitoral brasileiro. As pautas aprovadas no congresso que tiveram sanção do então presidente Michel Temer, entre agosto de 2019 e dezembro de 2018, compreendem mudanças e novidades dentro do cenário político.

Cláusula de Barreira

Aprovada pelo Senado, a cláusula de barreira é um aumento progressivo de obrigação dos partidos em conseguirem votações expressivas no país para ter acesso ao fundo eleitoral.

Para as eleições de 2018, por exemplo, para que um partido garantisse acesso ao fundo e ao horário gratuito de comunicação no próximo pleito, foi preciso:

  • Obter pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal;
  • Votos distribuídos pelo menos em um terço dos estados;

A medida é progressiva, ou seja, a cláusula visa alcançar os 3% até 2030. A ideia é acabar com os partidos considerados nanicos e distribuir com maior eficácia o fundo partidário.

Financiamento de campanha por empresas privadas e limite de gastos

Fica vetado o financiamento de campanha por empresas privadas, sendo apenas aprovada a colaboração por pessoa física. Fica ainda aprovado um limite de gastos para campanhas, com as seguintes proposições:

  • O candidato a presidente, no primeiro turno, não poderá ultrapassar os R$ 70 milhões. No segundo turno, R$ 35 milhões;
  • O candidato a deputado federal terá um limite de R$ 2,5 milhões;
  • O candidato a deputado estadual terá um limite de R$ 1 milhão;
  • Para o candidato a governador o valor irá variar entre R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões;
  • Para senador igualmente irá variar, girando em torno dos R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões;

A variável dos dois últimos cargos está relacionada ao número de eleitores correspondentes em cada estado.

Fim das coligações a partir de 2020

O fim das coligações já estará vigente no pleito municipal de 2020. A medida visa coibir que partidos pequenos sem candidatos próprios doem parcela de seu tempo de televisão e rádio a outros partidos.

Criação do fundo eleitoral

O fundo eleitoral não substitui o já existente fundo partidário. Fica fixado um fundo público eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão, que já foi utilizado nas eleições de 2018.

Na prática, o valor adotado não será o máximo existente no fundo, mas sim um mínimo imposto.

Liberação de campanhas pagas na internet

Por fim, as campanhas na internet foram regulamentadas, abrangendo:

  • Impulsionamento de publicações;
  • Criação de crowdfunding (obtenção de capital através da internet para projetos coletivos);
  • Campanhas no Google Adwords;

A medida visa regulamentar as campanhas na internet, uma vez que estas, inclusive, foram decisivas para as eleições presidenciais de 2018.

Voto impresso

O voto impresso foi aprovado para ser executado junto ao voto eletrônico. No entanto, após aprovação, em 2017, o STE (Supremo Tribunal Eleitoral) afirmou que não haveria recursos para implantação no pleito de 2018.

O autofinanciamento, a censura sem ordem judicial e a distribuição interna dos recursos do fundo eleitoral foram algumas das propostas existentes na reforma política de 2016 que acabaram vetadas pelo então presidente Michel Temer.

Referências

O que é reforma política? – Superinteressante

Como vai funcionar a cláusula de barreira aprovada pelo Congresso – Carta Capital

Reforma Política no Brasil – Leonardo Avritzer e Fátima Anastasia

Mateus Bunde
Por Mateus Bunde

Graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Especialista em Linguagens pelo Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) e Mestrando em Comunicação pela Universidade do Porto, de Portugal (UP/PT).

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