Agenda 21

1. Como surgiu a Agenda 21?

A Agenda 21 resultou das discussões efetuadas na Eco-92, também conhecida como Rio-92. A conferência em questão ocorreu no ano de 1992, no Rio de Janeiro, com o nome de “Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento”. Naquela ocasião, vários países estiveram reunidos para discutir questões relativas ao meio ambiente, e encontrar soluções para os principais problemas ambientais e sociais. Dentre os mais relevantes temas em pauta, estiveram: o combate à pobreza, as mudanças nos padrões de consumo, a dinâmica demográfica e a sustentabilidade, a promoção das condições de saúde, o desenvolvimento da sustentabilidade nos assentamentos humanos e integração entre o meio e o desenvolvimento, dentre vários outros. O documento na íntegra pode ser acessado aqui.

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2. O que é a Agenda 21?

Ela foi um programa de ação elaborado em consenso por diversos países no decorrer da Eco-92. As medidas pensadas e registradas neste documento visavam à superação das oposições entre as necessidades das sociedades e o meio ambiente. Portanto, a temática central era o desenvolvimento sustentável.

“O documento do programa contém 40 propostas de ação dividas em quatro seções: dimensões sociais e econômicas; conservação e manejo dos recursos para o desenvolvimento; fortalecimento do papel dos grupos principais; e meios de implementação.” (SILVA, 2013, p. 225)

As propostas adotadas serviram como instrumento para constituição de sociedades sustentáveis, integrando as realidades em nível global, regional e local. Os encontros mundiais, e os acordos entre as nações, são respostas aos impactos ambientais, sejam eles de proporções globais ou locais, mas que geravam (e ainda geram) conflitos e preocupações.
Junto a Agenda 21, foram também elaborados três documentos de suma importância, os quais são:

• Convenção da Biodiversidade, o qual tinha por intuito criar medidas para preservação da biodiversidade;
• Convenção sobre as Alterações Climáticas, documento que traçou as estratégias para o combate ao efeito estufa, dando em 1997 origem ao Protocolo de Kyoto;
• Declaração sobre Florestas, o qual deu aos Estados o direito de utilizar o potencial das florestas de forma sustentável.

Além da sustentabilidade urbana e rural, é pauta também da Agenda 21, a questão da inclusão social. Assim, a sustentabilidade deveria ser pensada levando-se em consideração a participação social, e a consequente melhoria na qualidade de vida das pessoas.

“A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.” (BRASIL, 2014, s/p.)

Para melhor organizar as atividades da Agenda 21, foi realizada uma subdivisão em global, nacional e estadual. Assim, cada estado tem suas particularidades, na busca pelos objetivos comuns. Os quatro eixos comuns priorizados são:

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• I Seção – Dimensões sociais e econômicas.
• II Seção – Conservação e gerenciamento dos recursos para desenvolvimento.
• III Seção – Fortalecimento do papel dos grupos principais.
• IV Seção – Meios de implementação.

A Agenda 21 pode ser considerada como um marco em relação às questões ambientais, uma vez que é fruto de discussões anteriores, mas também elemento impulsionador de diversos outros eventos posteriores.

“A Agenda 21 é um documento que contem compromissos dos países ricos em relação aos países pobres, onde cada país participante será responsável em incorporar às suas políticas públicas, com base no desenvolvimento sustentável, com o objetivo de compatibilizar a melhoria da qualidade de vida da população, proporcionando o crescimento econômico em sintonia com o meio ambiente.” (PARANÁ, 2014. P. 06)

No caso da Agenda 21 brasileira, a finalidade foi a de redefinir o desenvolvimento do país dentro de uma lógica de sustentabilidade. Buscou-se elaborar o documento com caráter amplo, participativo e espacialmente representativo, ou seja, de modo que fossem respeitadas as particularidades regionais do país, bem como as diferenciações culturais, possibilitando uma discussão democrática. A Agenda 21 local promove a participação da comunidade, identificando as potencialidades e dificuldades em nível local, tendo-se como ideia a integração com o global. Assim, todas as ações que são efetuadas em caráter local, podem refletir nos aspectos globais.

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Portanto, todas as ações da Agenda 21, visam o desenvolvimento sustentável, o qual é regido pela ideia de que as necessidades de hoje precisam ser satisfeitas, sem, no entanto, comprometer a qualidade de vida das gerações futuras. Assim, entende-se que ainda há muito por ser feito, uma vez que os impactos ambientais continuam ocorrendo em grandes proporções, seja pela emissão de gases nocivos na atmosfera, o desmatamento ocasionado pela criação de gado ou as plantações de soja, as queimadas, a perda da biodiversidade, etc. A teoria, com base nos acordos efetuados, é algo que pode produzir bons resultados, desde que todos estejam dispostos e se comprometam em fazer sua parte.

Infelizmente na prática poucas coisas são efetivadas. Os países que mais degradam o meio ambiente, chamados de “desenvolvidos”, são, em alguns casos, os que menos colocam em prática as atividades propostas em favor da sustentabilidade. E as mudanças, permanecem apenas em discursos.

Referências