Procuração como gênero textual

A procuração é um instrumento legal pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança para agir em seu nome em determinada situação.

O termo “procuração” vem do latim procuratio, de procurare: cuidar, tratar de negócio alheio, administrar coisa de outrem, ser procurador de alguém), em linguagem técnica de Direito.

A procuração é um instrumento legal pelo qual uma pessoa (outorgante) nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante, e como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo. Necessita ser lavrada em cartório, podendo até mesmo ser escrita à mão.

Outorgante: Refere-se à pessoa que concede a procuração.

Outorgado: Refere-se à pessoa para a qual a procuração é passada.

Segundo o Código Civil Brasileiro, a procuração é um instrumento do mandato. Isto é, concede poderes a alguém, para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

O tipo de texto predominante nesse gênero é o descritivo porque consiste na exposição das propriedades, qualidades e características de objetos e ações da procuração.

Trata-se de um instrumento muito importante no âmbito judicial, pois a procuração é o primeiro ato realizado pelo profissional do Direito antes do ajuizamento de qualquer demanda. Sem ela, a representação torna-se impossível.

Tipos de procuração

A procuração para efeitos legais pode seguir os seguintes tipos:

• Procuração Ad-judícia;

• Procuração Previdenciária;

• Procuração para Administrar Bens;

• Procuração para Venda e Compra de Imóveis;

• Procuração para movimentar Contas Bancárias;

• Procurações para qualquer outros atos da Vida Civil

Como fazer uma procuração?

Confira abaixo um exemplo de procuração para representar atos junto à Receita Federal:

PROCURAÇÃO – PESSOA FÍSICA
Outorgante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ______, CEP _____________, telefone ____________, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) bastante Procurador(a) (Outorgado) (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ______, CEP _____________, telefone ____________, com poderes para representar o outorgante perante a Receita Federal do Brasil, para requerer/solicitar (especificar poderes), responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento, cessando os efeitos deste a partir de (dia/mês/ano).

__________________________,______de___________________de______

Analisando a procuração acima, verificamos um texto básico no qual a primeira parte tem um texto descritivo que qualifica as partes que participaram desse contrato.

E a segunda parte denominada específica, descreve os poderes conferidos pelo presente instrumento a outrem que o represente.

Referências

Curso de Português Jurídico – Regina T. Damião
Um olhar sobre o gênero textual jurídico – Cláudia Maris Tullio

Luana Bernardes
Por Luana Bernardes

Graduada em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela mesma Universidade.

Exercícios resolvidos

1. [ENEM]

Câncer 21/06 a 21/07

O eclipse em seu signo vai desencadear mudanças na sua autoestima e no seu modo de agir. O corpo indicará onde você falha – se anda engolindo sapos, a área gástrica se ressentirá. O que ficou guardado virá à tona, pois este novo ciclo exige uma “desintoxicação”. Seja comedida em suas ações, já que precisará de energia para se recompor. Há preocupação com a família, e a comunicação entre os irmãos trava. Lembre-se: palavra preciosa é palavra dita na hora certa. Isso ajuda também na vida amorosa, que será testada. Melhor conter as expectativas e ter calma, avaliando as próprias carências de modo maduro. Sentirá vontade de olhar além das questões materiais – sua confiança virá da intimidade com os assuntos da alma.

Revista Cláudia. Nº 7, ano 48, jul. 2009.

O reconhecimento dos diferentes gêneros textuais, seu contexto de uso, sua função específica, seu objetivo comunicativo e seu formato mais comum relacionam-se com os conhecimentos construídos socioculturalmente. A análise dos elementos constitutivos desse texto demonstra que sua função é:

a) vender um produto anunciado.

b) informar sobre astronomia.

c) ensinar os cuidados com a saúde.

d) expor a opinião de leitores em um jornal.

e) aconselhar sobre amor, família, saúde, trabalho.

Resposta: E
Chamamos de gênero o modo como os diversos textos aparecem na sociedade, e o gênero horóscopo é muito comum. Esse gênero não apresenta intenção de informar ou apresentar conteúdos, mas sim de aconselhar, astrologicamente, um indivíduo.

2. [ENEM]

MOSTRE QUE SUA MEMÓRIA É MELHOR DO QUE A DE COMPUTADOR E GUARDE ESTA CONDIÇÃO: 12X SEM JUROS.

Revista Época. N° 424, 03 jul. 2006.

Ao circularem socialmente, os textos realizam-se como práticas de linguagem, assumindo funções específicas, formais e de conteúdo. Considerando o contexto em que circula o texto publicitário, seu objetivo básico é

a) definir regras de comportamento social pautadas no combate ao consumismo exagerado.

b) influenciar o comportamento do leitor, por meio de apelos que visam à adesão ao consumo.

c) defender a importância do conhecimento de informática pela população de baixo poder aquisitivo.

d) facilitar o uso de equipamentos de informática pelas classes sociais economicamente desfavorecidas.

e) questionar o fato de o homem ser mais inteligente que a máquina, mesmo a mais moderna.

Resposta: B
O texto publicitário é um gênero cuja linguagem é permeada, principalmente, pela função apelativa, ou seja, apresenta diversos recursos que têm como objetivo principal chamar a atenção do público-alvo para o produto anunciado.

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