Plebiscito e referendo

Plebiscito e referendo são modos de participação democrática popular direta, isto é, tratam-se de consulta popular porém possuem diferenças entre si.

Embora pareçam modos muito similares de participação popular, é necessário compreender as diferenças entre plebiscito e referendo.

O plebiscito e o referendo: diferenças

Nos plebiscitos, a população é convocada para opinar sobre o assunto em debate antes que qualquer medida tenha sido adotada, fazendo com que a opinião popular seja base para elaboração de lei posterior.

Já no caso do referendo, o Congresso discute e aprova inicialmente uma lei e então os cidadãos são convocados a dizer se são contra ou favoráveis à nova legislação.

De maneira geral, plebiscito é uma consulta prévia à população sobre determinada questão de interesse coletivo.

No Brasil, de acordo com a Lei 9.709/98, o plebiscito poderá versar sobre matéria de acentuada relevância constitucional, administrativa ou legislativa.

plebiscito e referendo
Apesar de similares, plebiscito e referendo têm suas diferenças. (Imagem: Reprodução)

Historicamente, o plebiscito foi muito utilizado para a manutenção de governantes no poder e reforçar estruturas do poder existentes.

Por meio do plebiscito, os franceses se pronunciavam a favor ou contra um homem e não a favor ou contra uma proposta, um projeto; confiavam a um homem a faculdade ilimitada do poder, identificando a causa do governante com as causas populares.

Napoleão Bonaparte utilizou-se muito dos plebiscitos para fortalecer suas ambições, por exemplo.

O primeiro plebiscito em âmbito federal foi realizado no Brasil em janeiro de 1963, para a manifestação popular acerca do sistema de governo (presidencialista ou parlamentarista).

O sistema parlamentarista havia sido instituído com o intuito de impedir o governo do então presidente João Goulart, que possuía tendências socialistas, fato que assustava não só os militares, como também os detentores do poder à época.

Mas por meio de uma manobra política, João Goulart conseguiu conclamar o plebiscito com o objetivo de trazer de volta o sistema presidencialista ao Brasil, a fim de governar com mais liberdade.

Referendo

O referendo é um mecanismo de consulta popular para a confirmação ou rejeição de determinada lei, projeto de lei ou emenda constitucional; isto é, a participação popular é exigida para sua aprovação.

A regulação do referendo no Brasil O referendo entrou para o ordenamento jurídico brasileiro apenas com a Constituição Federal de 1988.

Imagem: Reprodução

Está regulado na Lei 9.709/98, com o plebiscito e a iniciativa popular. Porém, tal lei é bastante reticente em relação ao referendo, tanto que muitas de suas regras são as mesmas que servem de parâmetro para o plebiscito, apesar de serem institutos diferentes, que não podem ser confundidos.

Pois, assim como dito no início, diferentemente do plebiscito, o referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Em 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições e rejeitou alterar a lei, mantendo o comércio.

Entretanto, tanto o plebiscito quanto o referendo são aprovados ou rejeitados por maioria simples, de acordo com o resultado apurado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E é papel Justiça Eleitoral fixar a data da consulta popular, tornar pública a cédula de votação, expedir as instruções para a realização da consulta e assegurar um horário gratuito nos meios de comunicação em massa para os grupos debatedores esclarecerem a população sobre o assunto a ser consultado.

Dessa maneira, plebiscito e referendo apontarão uma consulta popular, no entanto com direcionamentos diferentes da decisão.

Referências

Entenda a diferença entre plebiscito, referendo e leis de iniciativa popular – Brasil.gov.br
Mecanismos de participação popular no Brasil – Denise Auad

Luana Bernardes
Prof. Luana Bernardes

Graduada em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela mesma Universidade.

Exercícios resolvidos

1. [IFP]

A democracia ateniense antiga (dos séculos V e IV a. C.) possui algumas características que a torna diferente das democracias modernas, ainda que estas se inspirem nela para se constituírem. São características da democracia ateniense, referentes ao período acima relacionado, as seguintes assertivas:

I. Na democracia ateniense, nem todos são cidadãos. Mulheres, criança, escravos e estrangeiros são excluídos da cidadania.

II. É uma democracia representativa, como as modernas. Um cidadão? Mais sábio? É escolhido para representar o povo, garantindo, portanto, o poder de um sobre os outros.

III. É uma democracia direta ou participativa, e não uma democracia representativa, como as modernas. Na democracia ateniense, os cidadãos participam diretamente das discussões e da tomada de decisões, pelo voto.

IV. A democracia ateniense não exclui da política a ideia de competência ou de tecnocracia: em política uns são mais sábios e competentes que outros (os cidadãos comuns), aqueles devendo exercer o poder sobres estes.

Assinale a alternativa correta.

a) As assertivas III e IV são corretas.

b) As assertivas I e III são corretas.

c) As assertivas I, II e IV são corretas.

d) Apenas a assertiva I está correta.

e) As assertivas II, III e IV estão corretas.

Resposta: B

A democracia ateniense foi marcada pela exclusão da grande maioria da população, já que somente os homens, nascidos em Atenas, maiores de dezoito anos é que podiam ter voz na arena política. Além disso, vemos que nesse tipo de democracia os cidadãos decidiam diretamente pelo estabelecimento das leis, não elegendo representantes que tomassem tal ação em seu lugar.

2. [CESGRANRIO]

Após a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, os ministros militares julgaram inconveniente à segurança nacional o regresso do presidente João Goulart (então no estrangeiro) ao Brasil, a fim de tomar posse. Temendo a deflagração de uma guerra civil ou golpe militar, o Congresso contornou a crise aprovando um Ato Adicional à Constituição de 1946 para limitar os poderes do novo presidente. Por esse Ato Adicional:

a) Foi instaurado o sistema parlamentarista de governo.

b) O vice-presidente não seria mais considerado presidente do Congresso Nacional.

c) Admitia-se a pena de morte para os casos de subversão.

d) Instalava-se a Revolução de 1964

e) Estabeleceu-se o Ato Institucional nº 5, e o Congresso entrou em recesso.

Resposta: A

Com a batalha pela legalidade, a disputa entre legalistas e conservadores tanto na política e principalmente no exército gerou o alarmismo em grupos políticos centristas, que perceberam o risco de uma guerra civil. Com isso, foi acertado entre as partes que Jango assumiria, entretanto, teria poderes limitados por causa da implantação do parlamentarismo.

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